O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), afirmou, nesta quinta-feira (5), que as propostas que surgiram no Legislativo para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) são uma "retaliação da extrema direita" ao papel que a Corte tem desempenhado na punição dos golpistas do 8 de janeiro.
— As PECs que avançam sobre atribuições da Suprema Corte, tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado, eu acho que não têm votos para serem aprovadas — declarou o senador, após uma sessão do Congresso para comemorar os 35 anos da Constituição.
Participaram do evento o presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, e o ministro da Corte Alexandre de Moraes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Também estiveram presentes o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
— Nesse momento, propostas de emenda constitucional para limitar os poderes do Supremo e adentrar sobre suas atribuições são uma retaliação da extrema direita ao papel histórico que o Supremo Tribunal tem desempenhado na punição dos golpistas — disse Randolfe, em referência aos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que invadiram o Congresso, o STF e o Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.
O líder do governo no Congresso disse que o "fascismo ainda não foi derrotado" no País e que a unidade dos Poderes da República é a resiliência da Constituição e da democracia.
Nas últimas semanas, houve uma série de atritos entre Legislativo e Judiciário. Grupos de deputados e senadores tentaram obstruir sessões e resgataram Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que permitem a revisão de decisões do STF. O estopim foi a decisão da Corte de derrubar a tese do marco temporal para a demarcação das terras indígenas, que era defendido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Após o STF derrubar a tese dos ruralistas, o Senado aprovou um projeto que institui o marco temporal, que agora depende de sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, há insatisfação com julgamentos no Supremo sobre a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação e em relação à legalização do porte de maconha em determinadas quantidades. Os deputados e senadores também se incomodaram com uma possível volta do imposto sindical com aval da Corte.
Mandatos fixos
Líder da Maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou, também após o evento sobre a Constituição, que mexer no funcionamento interno do STF "não fará bem à democracia". A declaração contraria a defesa que Pacheco tem feito de uma proposta para estabelecer mandatos fixos para ministros da Corte. Hoje, os integrantes do Supremo se aposentam por idade, aos 75 anos.
— Acho ilegítimo que se vote, seja o que for, uma proposta de emenda constitucional ou um projeto de lei, para mexer no funcionamento interno do Supremo Tribunal Federal. Isso, sinceramente, não fará bem à democracia — declarou Calheiros.
