- O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.
- A análise do caso começou na semana passada, mas foi interrompida após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defendeu o arquivamento das ações.
- Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez.
- O primeiro processo trata de uma transmissão ao vivo realizada em 18 de agosto do ano passado, em que não fica claro o local onde teria sido realizada. Mas, segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições.
- O primeiro a votar foi o ministro relator Benedito Gonçalves, que rejeitou a primeira ação. Ele foi seguido por todos os demais ministros: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
- No segundo processo, o PDT alega que o então presidente fez outra transmissão ao vivo pelas redes sociais, em 21 de setembro de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele.
- Nesta segunda ação, votaram pelo arquivamento do processo o relator e o ministro Araújo. Ministro Azevedo também não vê abuso de poder político que acarrete em inelegibilidade, mas sugere aplicação de multa de R$ 10 mil a Bolsonaro. Ministro Tavares também acompanha parcialmente o relator, mas indica aplicação de multa, no valor de R$ 20 mil. Cármen Lúcia vota pela improcedência da ação mas rejeita aplicação de multa por não ter sido pedido na ação. Nunes Marques seguiu o voto do relator, mas discorda da aplicação de multa. Por fim, o presidente da Corte Eleitoral, Alexandre de Moraes acompanhou o entendimento do relator. No entanto, ficou para a próxima sessão a discussão da aplicação da multa, ponto de divergência entre os ministros.
- Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno.
- O relator Benedito Gonçalves proferiu o voto rejeitando a terceira ação e a considerando improcedente. Para ele, o fato discutido não configura o uso do abuso do poder político. O ministro Floriano de Azevedo Marques votou pela aplicação de multa no valor de R$ 70 mil a Bolsonaro, e de R$ 20 mil a Braga Netto. Por maioria, os ministros rejeitaram a terceira ação.
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AO VIVO: TSE retoma julgamento de ações que podem tornar Bolsonaro inelegível pela segunda vez
Ministros vão analisar três processos nos quais ex-presidente é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022
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