O Senado aprovou, por 43 a 21 votos, o texto-base do projeto do marco temporal das terras indígenas nesta quarta-feira (27). Senadores ainda precisam analisar os destaques da proposta e, caso seja aprovado em definitivo, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do g1.
De acordo com o projeto, somente poderão ser demarcados como reservas indígenas os territórios efetivamente ocupados por povos originários em 5 de outubro de 1988, dia da promulgação da Constituição. Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas.
A aprovação do texto no Senado contraria a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira (20), que definiu a tese do marco temporal como inconstitucional.
Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não se trata de um "enfrentamento" ao tribunal, mas algo "natural". Ele avalia que este tipo de tema deve ser tratado pelo parlamento.
A votação no Senado foi decidida de última hora. O projeto, liderado pela bancada ruralista, não estava na pauta do plenário. No entanto, a urgência da matéria foi o primeiro pedido a ser analisado pelos senadores através da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Como fica agora
O marco temporal já é lei?
- Não. O projeto foi aprovado no Congresso, mas, para virar lei, precisa ser sancionado pelo presidente Lula.
O presidente pode vetar a lei?
- Sim. Nesse caso, porém, o Congresso ainda tem a prerrogativa de derrubar o veto e promulgar a lei.
O que pode acontecer se a lei for sancionada?
- O STF pode ser acionado por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade — ajuizada por algum partido, por exemplo. Como a Corte já fixou entendimento sobre o assunto, são consideradas grandes as chances de a lei acabar anulada.
O STF poderia ter impedido o Congresso de aprovar a lei?
- Não. Em tese, a Corte só pode agir com a lei em vigor e apenas após ser provocado.
Se a lei for anulada, o Congresso pode reagir novamente?
- Sim. Os parlamentares podem tentar instituir o marco temporal por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
