AO VIVO: STF retoma julgamento da descriminalização de drogas para uso pessoal

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (24) o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O julgamento foi suspenso no dia 2 de agosto, quando foi formado placar de 4 votos a 0 para descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal
Durante o julgamento, o STF vai decidir se a Corte pode determinar a descriminalização, se a medida vai valer para todos os tipos de drogas ou somente a maconha
Julgamento foi retomado com a revisão do voto do relator, ministro Gilmar Mendes; ele havia votado, ainda em 2015, pela inconstitucionalidade da lei que versa sobre o crime de porte de drogas para uso pessoal e pediu para reavaliar a posição. Agora, acompanhou os demais ministros que já votaram no sentido de descriminalizar somente o porte de maconha e delimitar uma quantia limite para diferenciar a posse para consumo do tráfico
Cristiano Zanin abriu uma divergência, defendendo a constitucionalidade da lei em discussão, mas acompanhando os colegas no sentido de que o STF defina um parâmetro, em 25 gramas, para diferenciar posse de tráfico de maconha
Em seguida, votaria o ministro André Mendonça, que pediu vista
Rosa Weber, que se aposenta no fim de setembro, decidiu antecipar seu voto e se posicionou pela descriminalização do porte de maconha, deixando o placar do julgamento em 5 a 1
Agora a análise da ação, iniciada em 2015, fica suspensa até que o processo seja devolvido à pauta por Mendonça

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