Os desembargadores da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiram, por unanimidade, abrir processo administrativo disciplinar sobre a conduta do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, base da Lava-Jato. A decisão foi tomada na segunda-feira (24). O colegiado ainda manteve, por 15 votos a dois, Appio afastado da Justiça Federal paranaense.
O afastamento cautelar do magistrado que havia assumido a Lava-Jato foi decretado no dia 22 de maio, no bojo de uma investigação sobre a conduta do juiz que é desafeto do senador Sergio Moro e do deputado cassado Deltan Dallagnol.
Appio é alvo de apuração por suposto envolvimento com "ameaças" narradas pelo advogado João Malucelli — filho do desembargador Marcelo Malucelli, ex-relator da Lava-Jato no TRF4, e genro de Moro, que comandou a operação enquanto juiz federal da 13ª Vara Criminal.
Desde que assumiu a operação, Appio tomou uma série de medidas que inquietam a antiga força-tarefa, como o resgate do capítulo Tacla Duran, ex-operador financeiro da Odebrecht que acusa Moro e Deltan. Algumas decisões de Appio provocaram confrontos diretos com os antigos operadores da Lava-Jato.
A "ameaça" atribuída a Appio teria sido feita por ligação telefônica. Ele teria se identificado como "Fernando Pinheiro Gonçalves, servidor da área de saúde da Justiça Federal do Paraná". Na chamada, ele questionou o filho do desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região:
— O senhor tem certeza que não tem aprontado nada?
Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça na busca por sua reintegração, mas acabou frustrado. O ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional da Justiça, manteve o afastamento ressaltando que a conduta do magistrado "aparenta configurar possível ameaça a desembargador" do TRF4.
A defesa alegava justamente que o alijamento e Appio das funções de magistrado foi decretado sem a instauração de um procedimento administrativo disciplinar, o que agora ocorreu com a decisão da Corte Administrativa do Tribunal da Lava-Jato.
Os entreveros na base da operação levaram o Conselho Nacional de Justiça a fazer uma correição extraordinária, tanto na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba como nos gabinetes dos desembargadores da 8ª Turma Criminal do TRF4.
Ao determinar a verificação, Salomão citou a existência de diversas reclamações disciplinares em face dos juízes e desembargadores que atuam nesses setores.
Outro órgão do sistema de Justiça — o Conselho Nacional do Ministério Público — também quis investigar a ação da extinta força-tarefa da Lava-Jato.
