O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nessa segunda-feira (17), manter o afastamento do juiz Eduardo Appio, que chefiou a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava-Jato.
Em maio, Appio foi afastado pelo Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) após ser acusado de fazer uma ligação telefônica para o filho do desembargador Marcelo Malucelli para confirmar o parentesco. O advogado João Malucelli é sócio do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Na decisão, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, entendeu que o magistrado deve continuar afastado para não atrapalhar as investigações. Salomão considerou a gravidade das acusações conta de Appio.
“A continuidade do magistrado investigado no exercício da atividade jurisdicional poderia atrapalhar a regular apuração de todo o ocorrido, como livre acesso aos sistemas de informática da Justiça Federal e a possibilidade de manipulação de dados essenciais à investigação, o que também constitui outro fundamento relevante para a manutenção do seu afastamento”, decidiu.
O afastamento foi motivado por uma representação de Malucelli. O desembargador pediu para deixar a relatoria de processos oriundos da operação na segunda instância após a divulgação de ter relações pessoais com a família de Moro, fato que o impediria de analisar os casos.
No processo, a defesa de Appio alegou que o juiz não teve direito de ser ouvido previamente antes do afastamento e defendeu que ação seja conduzida pelo CNJ.
