O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, deve decidir ainda nesta quarta-feira (5) se libera a conclusão da venda da Corsan. Está nas mãos de Postal um recurso do governo do Estado que solicita a revogação da medida cautelar que impede a assinatura do contrato de compra e venda da estatal, último passo necessário para a privatização.
O presidente do TCE recebeu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na semana passada e encaminhou para análise de sua assessoria jurídica. Nesta quarta, o processo foi devolvido ao conselheiro para a apreciação. Se não sair nesta quarta, a decisão não passará da quinta-feira (6).
O pedido de revogação direto ao presidente da Corte está previsto no regimento interno do TCE, mas não há precedentes recentes de sua utilização. No momento, o processo no qual a cautelar foi emitida está sob relatoria da conselheira-substituta Ana Moraes. O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo a manutenção da liminar.
Se Postal revogar a cautelar, terá de submeter a decisão imediatamente à análise do plenário do TCE, formado por sete conselheiros.
Nesta quarta, outro membro da Corte disse reservadamente à reportagem que já organiza a agenda para a votação do caso no pleno, nos próximos dias.
Ainda nesta quarta, após participar de evento na Federasul, o governador Eduardo Leite afirmou que o Piratini encaminhou o pedido a Postal por entender que "o Rio Grande do Sul tem pressa" para receber os investimentos no saneamento básico previstos com a privatização.
— Quem está discutindo contra a privatização geralmente vive em localidades atendidas por saneamento, enquanto grande parte da população está recebendo esgoto insalubre na frente das suas casas — argumentou Leite.
A Corsan foi arrematada por R$ 4,15 bilhões pelo consórcio privado Aegea, em leilão realizado no fim de 2022.
Também presente no evento da Federasul, o vice-presidente de Operações da Aegea, Leandro Marin, disse que a empresa aguarda apenas uma decisão favorável do TCE para assumir o controle da estatal.
— Assim que o TCE liberar, podemos assinar no dia seguinte — afirmou Marin.
A cautelar do TCE é o último obstáculo jurídico para que o consórcio assuma o controle da companhia estatal. Nos últimos meses, o governo conseguir reverter decisões contra a venda na Justiça do Trabalho e no Tribunal de Justiça Estadual.
