O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, deve decidir ainda nesta quarta-feira (5) se libera a conclusão da venda da Corsan. Está nas mãos de Postal um recurso do governo do Estado que solicita a revogação da medida cautelar que impede a assinatura do contrato de compra e venda da estatal, último passo necessário para a privatização.
O presidente do TCE recebeu o pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na semana passada e encaminhou para análise de sua assessoria jurídica. Nesta quarta, o processo foi devolvido ao conselheiro para a apreciação. Se não sair nesta quarta, a decisão não passará da quinta-feira (6).
O pedido de revogação direto ao presidente da Corte está previsto no regimento interno do TCE, mas não há precedentes recentes de sua utilização. No momento, o processo no qual a cautelar foi emitida está sob relatoria da conselheira-substituta Ana Moraes. O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer defendendo a manutenção da liminar.
Fim da novela?
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Presidente do TCE deve decidir ainda nesta quarta se libera conclusão da venda da Corsan
Cautelar em vigor na Corte é a última barreira antes da assinatura do contrato da privatização
