O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Transcorridos cinco dias desde o protocolo, é crescente a expectativa a respeito da decisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, na ação que trata da privatização da Corsan. Na quinta-feira (29), o governo do Estado pediu que Postal revogue a medida cautelar que impede a assinatura do contrato de compra e venda da estatal.
A cautelar está em vigor desde dezembro do ano passado, e o processo que envolve o caso está sob relatoria da conselheira-substituta Ana Moraes.
Assim que recebeu o pedido, Postal demandou análise da equipe jurídica de seu gabinete, que passou o final de semana debruçada sobre o processo. As conclusões serão apresentadas ao conselheiro em reunião prevista para a manhã desta terça-feira (4).
Nesta segunda (3), o Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela manutenção da vigência da cautelar.
No mesmo dia, Postal recebeu os deputados estaduais do PT Miguel Rossetto e Jeferson Fernandes, e relatou que, em oito anos no Tribunal, é a primeira vez que depara com um pedido de suspensão de cautelar enviado diretamente ao presidente da Corte.
Na reunião, os petistas reiteraram o pedido para a retirada do sigilo no processo que analisa o valor da companhia. Em manifestação recente, a PGE opinou pela manutenção da restrição.
— O governador, por um lado, tenta manter o sigilo do processo e, por outro, busca, em um ato de força, romper com a legalidade processual — protesta Rossetto.
De acordo com o deputado, Postal não deu estimativa de quando decidirá a respeito do pedido do governo.
