O jornalista Rafael Vigna colabora com a colunista Marta Sfredo, titular deste espaço
Uma nova manifestação do Ministério Público de Contas (MPC) defende que seja mantida a medida liminar que até hoje barra a assinatura do contrato de venda da Corsan. Quase sete meses depois de vencer o leilão, o consórcio liderado pela Aegea ainda não tomou posse do ativo.
Na semana passada, a empresa estimou que o processo seria concluído ainda em julho. Agora, um novo parecer, assinado pelo procurador-geral do MPC, Geraldo da Camino, endurece o entendimento do órgão para que não haja a assinatura.
E, diz o texto, se de maneira hipotética, houver entendimento diverso, atribui-se que a Aegea assuma a responsabilidade por eventual desfeita posterior do negócio. A solução ainda depende de resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Na semana passada, teve movimentação por parte do governo gaúcho, interessado em agilizar o processo. Em nota, a Aegea, considerou que a equipe técnica do TCE reafirmou em duas oportunidades a correção e a absoluta regularidade do leilão da Corsan.
De acordo com a empresa, conclusão semelhante foi também do Tribunal de Justiça do Estado, que revogou as duas liminares que vigiam anteriormente. Na Justiça do Trabalho, diz o material, foi homologada a extinção da ação já que chegou-se a um acordo.
"Por isso, nós confiamos na sensibilidade tanto da relatora do processo do TCE como no discernimento do presidente da corte para que se suprima o último entrave ao investimento que deverá ser feito no saneamento básico do Estado em benefício de toda a população gaúcha."
