O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), definiu, após reunião ocorrida na noite desse domingo (2), com os líderes partidários, a agenda de trabalho para esta semana. O foco é na pauta econômica. Conforme o jornal O Globo, o projeto de reforma tributária será discutido a partir desta segunda-feira (3), visando acelerar sua tramitação. O objetivo é chegar a um consenso sobre o texto a ser votado e resolver dúvidas e discordâncias que ainda podem haver a respeito do tema.
Conforme as regras, uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), como a reforma tributária, deve ser discutida em até quatro sessões no primeiro turno e até duas sessões no segundo turno. Além da reforma, Lira planeja votar, até sexta-feira, o Carf, o arcabouço fiscal e a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos.
O projeto de lei do Carf precisa ser votado primeiro, pois obteve aprovação de urgência há duas semanas e obstruiu a pauta da Câmara. No entanto, essa obstrução não impede a discussão de PECs.
Arthur Lira cancelou, ainda, todas as reuniões de comissões – inclusive CPIs –, e sessões solenes nesta semana para que os deputados debatam e votem as propostas da reforma tributária (PEC 45/19), do Carf (PL 2384/23) e do arcabouço fiscal (PLP 93/23).
— As bancadas e a frentes parlamentares se dedicarão ao debate dessas três pautas para até o final desta semana tenhamos aprovado as matérias. É chegada a hora de darmos um salto e aprovarmos uma nova legislação tributária que o Brasil merece. Daremos celeridade na votação dessas matérias fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País — disse Lira.
Reforma Tributária
Apesar do início dos debates, a reforma tributária pode se prolongar nas próximas semanas. Governadores sugeriram alterações no texto do relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), na última quinta-feira, como:
- Uma transição para o novo sistema de impostos apenas em 2033;
- Regras mais claras para a composição do Conselho Federativo, responsável pela redistribuição de receitas entre estados e municípios;
- Critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional (Fundeb) que priorizem os estados mais pobres do país.
Ribeiro afirmou estar analisando a possibilidade de modificar a transição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A proposta dos estados é que o IBS, que unificará ICMS e ISS, entre em vigor de uma só vez apenas em 2033. Atualmente, o texto do relator prevê a criação gradual do IBS a partir de 2027, até sua implementação integral em 2033.
— Alguns Estados propuseram algo intermediário, estamos considerando uma solução intermediária também. Está relacionado ao percentual de transição dos impostos — afirmou o relator, que não quis fornecer mais detalhes sobre o modelo proposto.
Arcabouço fiscal
A regra para as contas públicas saiu do Senado com um texto mais alinhado à proposta do governo, excluindo os recursos do Fundeb e do Fundo do Distrito Federal da limitação de gastos, por exemplo.
Na equipe econômica do governo, especialmente no ministério comandado por Simone Tebet, há preocupação com um ponto da regra fiscal que trata do cálculo da inflação para o reajuste de despesas. Os ministérios do governo Lula podem perder até R$ 33 bilhões se a Câmara remover uma emenda incluída na votação do arcabouço fiscal no Senado, na semana passada.
Essa inclusão foi liderada pelo líder do governo no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e prevê que o governo faça uma estimativa anual da inflação (até novembro de 2023) para ampliar o limite de gastos previsto no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.
Aquisição de Alimentos
Debatida no mês de junho, será examinada pelos parlamentares a proposta de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem como finalidade adquirir alimentos provenientes da agricultura familiar para abastecer os programas de segurança alimentar e as instituições públicas de ensino.
O deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), responsável pelo relatório, propôs que o Programa Cozinha Solidária fosse incluído como um dos beneficiários do PAA. O programa visa fornecer alimentação gratuita e de qualidade para a população, priorizando aqueles em situação de vulnerabilidade e risco social, incluindo pessoas em situação de rua e com dificuldade de acesso regular a alimentos.
Pauta bloqueada
Atualmente, a ordem do Plenário está bloqueada devido à proposta que reintroduz o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que é a última instância para recursos administrativos relacionados a punições da Receita Federal. Essa questão será o primeiro assunto a ser votado, a menos que o governo retire a urgência para permitir a análise de outras questões.
O voto de qualidade possibilita ao presidente do painel de julgamento, um representante da Fazenda Nacional, desempatar as votações dos recursos. Em 2020, uma mudança na lei determinou que empates fossem resolvidos a favor dos contribuintes. O governo argumenta que essa medida resultou em uma perda de R$ 59 bilhões para os cofres públicos, devido à reversão de decisões da Receita.
O relator, deputado Beto Pereira (PSDB-MS), ainda não apresentou seu parecer sobre o projeto.
Outra proposta do Executivo, que bloqueia a pauta é a implementação do Programa Escola em Tempo Integral (PL 2617/23). O objetivo é aumentar em 1 milhão o número de vagas em período integral nas escolas de educação básica em todo o país.
A meta é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas até o ano de 2026. O deputado Mendonça Filho (União-PE) é o relator do projeto.
