A piora na situação das contas públicas do Rio Grande do Sul, que sofreu a maior queda de receitas correntes entre os Estados brasileiros no ano passado, até o momento não traz ameaça de atraso no pagamento dos servidores conforme a Secretaria Estadual da Fazenda.
A titular da pasta, Pricilla Santana, sustenta que não há risco de o funcionalismo deixar de receber em dia apesar do declínio de 8,2% na arrecadação de caráter permanente que exclui venda de bens ou empréstimos — provocada principalmente pelo recuo nos recursos provenientes do ICMS.
— Não há nenhum risco (de atraso), mas é sempre importante destacar que a sustentabilidade das contas do Estado depende do tratamento dos riscos jurídicos que o Estado tem há décadas. Estamos mitigando esses riscos e tentando estabilizar impactos no longo prazo de forma estrutural, como na dívida com a União e nos precatórios. Mas não somos os únicos atores envolvidos. Por isso, o ajuste fiscal é um processo permanente — diz a secretária.
No primeiro quadrimestre deste ano, o Estado ainda conseguiu registrar superávit orçamentário de R$ 1,9 bilhão — ainda positivo, mas bem abaixo dos R$ 4,1 bilhões verificados no mesmo período do ano passado.
Além disso, a diminuição da receita fez com que o Estado chegasse ao percentual de 48,81% de comprometimento das receitas correntes líquidas com pagamento de pessoal (contra 41,84% no ano passado), muito perto do limite máximo de 49% permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Se esse patamar é desrespeitado, o Estado fica sujeito a uma série de medidas como impossibilidade de firmar operações de crédito ou receber transferências voluntárias da União.
Em 2022, ainda foi possível conceder reajuste geral de 6% na revisão geral dos salários. Mas, neste ano, o esvaziamento dos cofres fez com que o governo tenha anunciado ainda em fevereiro que não seria possível repetir a medida. Com menos receita, um aumento linear poderia fazer o Piratini ultrapassar o teto permitido pelas normas de responsabilidade fiscal. A expectativa do governo estadual é de que a iniciativa possa ser retomada a partir do ano que vem, dependendo do cenário econômico dos próximos meses.
