O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fez uma publicação na conta dele no Twitter, na manhã desta segunda-feira (24), que pode ser entendida como campanha contra os decretos que tornam mais rígido o controle de armas de fogo no país. Bolsonaro postou uma foto de 2004, na qual aparece colocando uma faixa em um gramado de Brasília com a frase: "Entregue sua arma, os vagabundos agradecem".
Na época da foto, Bolsonaro cumpria o quarto mandato como deputado federal e fazia oposição à campanha do desarmamento, adotada no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que, entre 2004 e 2011, recolheu e destruiu mais de 570 mil armas em circulação no Brasil.
Os novos decretos sobre a posse de armas foram assinados por Lula na sexta-feira (21). Entre as novas regras estão a redução do limite de armas a que podem ter acesso caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs) e a restrição de uso de alguns calibres, como o da pistola 9mm, que só poderão ser utilizadas por forças de segurança. Outra medida foi a limitação de horário de funcionamento para clubes de tiro.
Um parlamentar do PL, partido do ex-presidente, já apresentou um projeto que suspende os efeitos do decreto de Lula. O texto, assinado por 53 parlamentares, tem o objetivo de reestabelecer as normas da gestão bolsonarista, segundo o autor da proposta, Paulo Bilynskyj (PL-SP). O texto pode revogar as normas editadas pelo Executivo, mas precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Bolsonaro flexibilizou posse de armas em seu governo
A flexibilização do acesso a armas foi uma das principais pautas de Bolsonaro durante o mandato na Presidência da República. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o número de registros CACs saltou de 117,5 mil em 2018 para 783,4 mil em 2022. O ex-presidente argumentava que a aquisição de armamento era importante para a legítima defesa dos civis, entoando, em diversas ocasiões, a frase "povo armado jamais será escravizado".
Durante a cerimônia de lançamento das novas medidas na última sexta, o ministro da Justiça, Flávio Dino, chamou a política armamentista de "irresponsável".
— O armamentismo irresponsável fortaleceu as facções criminosas no Brasil, porque essas armas foram parar exatamente em parte com essas quadrilhas — disse.
