Por unanimidade, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados acatou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Pode-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022. As informações são do portal g1.
Em 16 de maio, a Corte eleitoral decidiu pela cassação do parlamentar por unanimidade, devido a irregularidades ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No entendimento dos magistrados, esses processos poderiam levar a punições.
A legislação não permite candidatura de quem deixa o Judiciário ou o Ministério Público para escapar da pena.
Segundo a Constituição, a Mesa Diretora da Casa Legislativa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009. É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
Decisão unânime
A decisão da Mesa Diretora da Câmara foi unânime.
— A Câmara observou apenas se foram cumpridas as formalidades legais. O mérito foi julgado pelo tribunal, foi um ato declaratório — afirmou Luciano Bivar (União-PE), um dos quatro secretários do órgão.
A Mesa Diretora da Câmara é responsável pelos trabalhos administrativos da Casa. Fazem parte o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); o primeiro e o segundo vice-presidentes, Marcos Pereira (Republicanos-SP) e Sóstenes Cavalcante (PL-RJ); e quatro secretários — Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO).
Há ainda quatro suplentes: Gilberto Nascimento (PSC-SP), Pompeo de Mattos (PDT-RS), Beto Pereira (PSDB-MS) e André Ferreira (PL-PE).
Antes da votação, o caso foi submetido à Corregedoria da Casa, que num processo sigiloso analisou o caráter formal da decisão. O corregedor da Câmara é o deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Substituto
Após a decisão do TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) anunciou que fez a recontagem de votos e informou que, como nenhum candidato do Podemos atingiu 10% do quociente eleitoral, a vaga irá para um deputado do PL. O deputado que irá assumir será Itamar Paim (PL-PR).
