O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) disse nesta quarta-feira (17) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou seu mandato por ele ter combatido a corrupção no país, quando era procurador da operação Lava-Jato.
Para Dallagnol, os ministros do tribunal criaram suposições para torná-lo inelegível e fraudaram a Constituição ao “criar uma nova inegibilidade”.
— Inventaram uma inelegibilidade imaginária para me cassar. A verdade é uma só: perdi o meu mandato porque combati a corrupção — afirmou em pronunciamento na Câmara dos Deputados.
Por unanimidade, o TSE cassou na terça-feira (16) o mandato do Dallagnol. Os ministros entenderam que ele fraudou a Lei da Ficha Limpa ao renunciar ao cargo de procurador do Ministério Público (MP) enquanto estavam em tramitação processos disciplinares contra ele, que poderiam resultar em punição. Pela lei, membros do MP condenados em processos disciplinares ou que tenham pedido exoneração durante processo não podem concorrer nas eleições.
Na entrevista à imprensa, o ex-procurador alega que não existia processo interno.
— A Constituição e a Lei da Ficha Limpa são claras. Ficam inelegíveis membros do Ministério Público que saem na pendência de processo administrativo disciplinar. É clara, é objetiva. Existia algum processo administrativo disciplinar? Não, nenhum, zero. Mas eles construíram suposições. Me punir neste caso é como punir alguém por um crime futuro. Ou pior, é punir por uma acusação que não existe, por uma condenação que não existe — disse.
Para o ex-procurador, a cassação do mandato aponta para uma inversão da presunção de inocência e, para ele, foi aplicada a presunção da culpa.
— Há toneladas de textos escritos dizendo que restrições a direitos fundamentais, restrições a direitos políticos jamais podem ser interpretadas de modo extensivo, de modo ampliativo com analogia. Foi exatamente o que eles fizeram, fraudando a lei, a Constituição para me punir — acrescentou.
Acompanhado de deputados de oposição ao governo, como Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Carolina De Toni (PL-SC), Dallagnol atacou adversários políticos, como os do PT — legenda que apresentou a ação contra eleição do deputado e que resultou na cassação, ministros do TSE e também políticos investigados por ele durante a Lava-Jato, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
— Fui cassado por vingança. Fui cassado porque ousei o que é mais difícil no Brasil, enfrentar o sistema de corrupção, os corruptos mais poderosos do país, porque ousei me unir a tantos brasileiros que quiseram se erguer contra um sistema de corrupção — ressaltou.
Antes de ser eleito deputado federal, Deltan Dallagnol atuou como chefe da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Nas eleições de 2022, recebeu 344 mil votos, sendo o deputado mais votado do Paraná.
Perda do mandato
A decisão do TSE tem validade automática. Desta forma, Dallagnol terá de deixar o mandato de deputado federal, que ocupava há três meses. Cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Quem o substitui é o pastor Itamar Paim (PL-PR). Ele teve 47 mil votos, mas foi "puxado" pelo quociente eleitoral do partido. O pastor evangélico já aparece como "eleito" no site da Justiça Eleitoral.
