Por votação unânime, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de terça-feira (16), declarar o deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível e cassar seu mandato com base na Lei da Ficha Limpa.
Os ministros concluíram que a candidatura do ex-procurador da República, que coordenou a força-tarefa da operação Lava-Jato em Curitiba, foi irregular. Ele foi eleito com 344.917 votos, a maior votação no Paraná. Os votos recebidos por Dallagnol serão transferidos para a legenda.
Ao deixar o Ministério Público Federal (MPF), em 2021, o ex-procurador enfrentava reclamações e sindicâncias relacionadas a suspeitas de envolvimento em grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Entre essas investigações, uma delas foi aberta a pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para apurar se Dallagnol conduziu uma investigação não autorizada sobre a movimentação patrimonial de ministros da referida Corte.
A defesa de Dallagnol sustentou que o ex-procurador tomou a precaução de consultar o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) antes de solicitar sua exoneração, e que os procedimentos administrativos em andamento na época não poderiam resultar em sua demissão.
Cassação
Deltan Dallganol foi alvo de uma ação no TSE, que questionava o registro de sua candidatura. Essa ação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos PT, PCdoB e PV, além do PMN.
Os partidos levantaram dois motivos para questionar o registro de Deltan como candidato a deputado:
- O primeiro motivo está relacionado a uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) devido a gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Operação Lava-Jato;
- O segundo argumento é que Deltan teria pedido exoneração do cargo de procurador enquanto enfrentava 15 procedimentos administrativos, que poderiam resultar em aposentadoria compulsória ou demissão. O CNMP encerrou, arquivou ou suspendeu todos os 15 procedimentos devido à exoneração de Dallagnol do cargo. Agora, existem apenas dois processos administrativos disciplinares em que Dallagnol recebeu punições efetivas. Ele recorreu ao STF para contestar as sanções de censura e advertência, mas não obteve sucesso.
Os partidos afirmaram que essa ação de Deltan visava contornar a Lei de Inelegibilidade e a Lei da Ficha Limpa ao deixar o cargo antes do início dos procedimentos administrativos.
TSE concordou com a tese
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral tomaram uma decisão unânime e cassaram o mandato de Deltan Dallagnol. Eles concluíram que Dallagnol cometeu uma irregularidade ao solicitar sua exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda estava enfrentando processos disciplinares internos.
O relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, afirmou que o pedido de exoneração teve claramente o propósito de contornar a aplicação da inelegibilidade.
“Dallagnol antecipou sua exoneração em fraude à lei. Ele se utilizou de subterfúgios para se esquivar de procedimentos administrativos disciplinares (PADs) ou outros casos envolvendo suposta improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos. Tudo isso porque a gravidade dos fatos poderia levá-lo à demissão”, resumiu.
Segundo o TSE, tanto a Lei da Ficha Limpa quanto a Lei da Inelegibilidade proíbem a candidatura política daqueles que deixam o Judiciário ou o Ministério Público com o objetivo de evitar uma penalidade.
Devido à possibilidade de os processos disciplinares que Deltan enfrentava resultarem em punições, foi entendido como irregular o fato de ele ter deixado o cargo de procurador. A decisão de cassar o mandato de Deltan Dallagnol deve ser cumprida imediatamente, resultando em sua perda do cargo como deputado federal.
Defesa
Em resposta à decisão, o ex-procurador expressou sua indignação, afirmando que "vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas" por meio de uma ação que ele considera contrária à lei.
Deltan recebeu, durante a noite de terça-feira, a visita de seis parlamentares, incluindo a presidente de seu partido, Renata Abreu (Podemos-SP), acompanhada do deputado Dr. Victor Linhalis, além de outros quatro deputados bolsonaristas. Renata Abreu prometeu que o partido tomará medidas judiciais que ainda estão disponíveis.
Em nota, o Podemos disse que "o Brasil e o parlamento nacional perdem com a decisão que o TSE". "O Podemos se solidariza com o parlamentar e não poupará esforços na avaliação de medidas que ainda podem ser tomadas pela defesa de Dallagnol", diz a nota.
No gabinete, assessores estavam discutindo estratégias jurídicas e parlamentares para reverter a decisão. As opções de recurso, no entanto, são limitadas.
Recursos podem ser conduzidos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o mandato. Uma das estratégias levantadas durante a reunião de mais de cinco horas foi a articulação para que a Casa produza uma moção de repúdio à decisão de cassar Deltan.
A trajetória de Dallagnol
- 2003 — Deltan Dallagnol entra no Ministério Público Federal (MPF)
- 2014 — Se torna o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba
- 2016 — Acusa Lula por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
- 2021 — Implicado em 15 procedimentos administrativos com reclamações e sindicâncias relacionadas a suspeitas de envolvimento em grampos clandestinos, violação de sigilo funcional, improbidade administrativa, abuso de poder e quebra de decoro. Deltan Dallagnol pede exoneração do MPF
- 2022 — Eleito a deputado federal pelo Podemos como o mais votado do Paraná, recebendo mais de 340 mil votos
- 2023 — Toma posse, mas é declarado inelegível pelo TSE com base na Lei da Ficha Limpa e a Lei da Inelegibilidade, e tem o mandato cassado
