O relator do projeto do novo marco fiscal no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM), confirmou, nesta quinta-feira (15), que vai retirar dos limites de gastos as despesas com o Fundo Nacional de Manutenção e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Também será excluída do relatório a nova forma de cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do Distrito Federal, que foi incluída pela Câmara dos Deputados.
O relatório será submetido à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no próximo dia 20, com expectativa de votação até a próxima quarta-feira (21), segundo Omar Aziz. Se as mudanças propostas forem aprovadas, o texto deve voltar para nova análise da Câmara.
O parlamentar disse que conversou com o presidente da outra Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e que ele sinalizou que poderia votar as alterações na mesma semana.
A decisão foi informada após reunião de senadores com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad; das Relações Institucionais, Alexandre Padilha; e do Planejamento, Simone Tebet.
Haddad afirmou que a reunião serviu apenas para explicar aos senadores sobre as repercussões de cada possível mudança no texto e que não defendeu qualquer posição em relação ao relatório. Para o ministro da Fazenda, a única preocupação é que a aprovação não atrase.
Fundeb e Fundo do DF
O Fundeb estava entre as exceções ao novo teto de gastos no projeto original enviado pelo Executivo. Porém, o relatório do deputado federal Claudio Cajado (PP-BA), aprovado na Câmara, incluiu as despesas do Fundeb dentro das regras que limitam as despesas da União. A exclusão foi uma demanda dos trabalhadores da educação.
O relatório do Senado também vai excluir do projeto o novo cálculo para o pagamento do Fundo Constitucional do DF. A mudança imposta pela Câmara tiraria dos cofres do DF cerca de R$ 1,7 bilhão em 10 anos, segundo cálculos da própria Câmara. O Senado previu perdas ainda maiores.
O Fundo do DF é composto por recursos que a União repassa todo ano para custear despesas de pessoal, principalmente com as áreas de segurança pública, saúde e educação, conforme previsto na Constituição Federal.
Segundo Omar Aziz, retirar recursos de custeio e de pessoal do DF vai repercutir nos serviços para população local.
— A gente não tem que lutar para tirar dinheiro do Distrito Federal, temos que lutar para dar mais dinheiro para todos os estados brasileiros — justificou.
Impasse no cálculo da inflação
Outra alteração feita na Câmara que pode sofrer mudanças no Senado é em relação ao cálculo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que serve de base para definir as despesas do ano seguinte. O texto original previa que seria calculado o IPCA de janeiro a dezembro do ano anterior ao ano orçamentário. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é enviada até o meio do ano, a inflação do segundo semestre seria uma estimativa da inflação oficial para o período.
Porém, segundo explicou a ministra do planejamento, Simone Tebet, os deputados entenderam que o governo poderia inflar essa previsão para aumentar os gastos. Com isso, o relatório apresentado na Câmara estabeleceu que fosse calculado o IPCA de junho de dois anos antes a julho do ano anterior ao ano da peça orçamentária. Essa mudança, segundo Tebet, pode atrasar a execução de R$ 32 bilhões a R$ 40 bilhões em 2024.
O relator Omar Aziz está propondo que seja calculado o IPCA de dezembro a novembro do ano anterior ao do orçamento, para reduzir o problema. Porém, a decisão sobre o período de cálculo do IPCA ainda não foi tomada. Para Tebet, “seria o melhor dos mundos, mas essa é uma decisão política do Congresso Nacional.
— Para nós, o importante é que o arcabouço saia o mais rápido possível.
