O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (2) que executivos de empresas conhecidas como big techs prestem depoimento à Polícia Federal (PF). As informações são do g1.
A decisão foi do ministro Alexandre de Moraes, que ordenou que os presidentes "ou equivalentes" de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo esclareçam à PF os mecanismos utilizados pelas empresas para disseminação de conteúdos relacionados ao PL das Fake News. O projeto deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, e as big techs são contra a aprovação da proposta.
Na mesma decisão, o ministro do STF definiu que as empresas removam anúncios e textos contra o projeto, sob pena de multa de R$ 150 mil por hora de descumprimento da medida. Moraes citou no despacho um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que monitorou conteúdos exibidos após a pesquisa de informações sobre o PL.
O estudo da UFRJ também serviu como base para o Ministério Público Federal (MPF) emitir na segunda-feira (1º) um ofício questionando o Google sobre um possível favorecimento, nos resultados de busca, a conteúdos que sejam contrários ao projeto de lei. O MPF deu um prazo de 10 dias para que a empresa esclareça os critérios usados nos resultados de busca.
Nesta terça-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) já havia determinado que o Google sinalizasse como "publicidade" os conteúdos que estão sendo produzidos e veiculados pela plataforma com críticas ao PL das Fake News. A decisão foi comunicada em coletiva de imprensa pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, e pelo titular da Senacon, Wadih Damous.
O Google também deverá veicular, de acordo com a determinação, "contrapropaganda" para "informar devidamente os consumidores o interesse comercial da empresa no que concerne à referida proposição legislativa". O documento estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento das determinações.
