Por unanimidade, os líderes dos partidos políticos da Assembleia Legislativa decidiram adiar em uma semana a votação do reajuste das cúpulas do Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE). A votação estava prevista para acontecer na tarde desta terça-feira (9).
Os projetos encaminhados carregam consigo dois pontos centrais. De um lado, garantem aumento de 18% para juízes e desembargadores do TJ, promotores e procuradores do MP, defensores públicos e conselheiros do TCE. Outra parte prevê que os futuros reajustes para essas cúpulas aconteçam automaticamente, sem decisão da Assembleia Legislativa. Pelos projetos originais, sempre que houver reajuste para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), isso será repassado a esses grupos. É este item que ainda é debatido entre deputados e motivou o adiamento da votação.
— A decisão de adiar a votação veio no sentido de amadurecer mais os projetos de reajuste. O sentimento na Casa é de amadurecer um pouco mais a questão da automaticidade. Este é o ponto — explica a deputada Nadine Anflor (PSDB), presidente em exercício da Assembleia Legislativa.
Uma série de deputados de diferentes bancadas articula, ao longo das últimas semanas, a retirada desse mecanismo — chamado de automaticidade dos reajustes — dos projetos, por meio de uma emenda conjunta. A ideia desses parlamentares é aprovar os reajustes, mas sem este item, garantindo que os futuros aumentos sigam dependendo de aprovação da Assembleia.
— As bancadas estão assinando a emenda contra a automaticidade. Não se tem nenhuma informação de alguma bancada que seja contra a emenda. E não se trata de uma emenda da bancada do PT. Os autores da emenda seriam todos os líderes partidários — aponta o líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi.
Até a publicação desta reportagem, a emenda já havia sido assinada por PT, PL, PSOL, Novo, PSDB e PSB. Também já sinalizaram apoio à emenda (portanto contra a concessão de reajustes automáticos) as bancadas do MDB, do PP e do PDT.
Contra o reajuste
A bancada do Novo é a única que é contrária ao próprio reajuste de 18% às cúpulas desses desses órgãos e Poderes. O deputado Felipe Camozzato (Novo) diz que o adiamento da votação passa pela ausência de parte dos parlamentares em plenário.
— Alguns deputados pediram que fosse feito um adiamento por conta da emenda sobre a automaticidade. E há deputados que estão fora do Rio Grande do Sul, neste momento — apontou Camozzato.
Três deputados estaduais estão nos Estados Unidos, acompanhando a viagem do governador Eduardo Leite. São eles: Vilmar Zanchin (MDB), presidente da Assembleia, Frederico Antunes (PP), líder do governo, e Rafael Braga (MDB). Nos bastidores, também há informação de que outros três deputados cumprem agendas fora da Capital e não compareceriam ao plenário, o que enfraqueceria, institucionalmente, a votação desta terça.
Contou, ainda, para o adiamento, o fato de que o Tribunal de Justiça ainda não enviou à Assembleia Legislativa a sua proposta de reajuste para os seus servidores. Inicialmente, os deputados esperavam receber nesta terça-feira o projeto que impactará a maior parte do Judiciário gaúcho.
Em defesa da automaticidade
O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, presidente do Conselho de Comunicação Social do TJ, defende o mecanismo da automaticidade, apontando que a medida evita desgastes e deixaria o Estado no mesmo patamar de reajuste de outros Estados. O desembargador acrescenta que, independentemente da decisão dos deputados sobre o tema, o mais importante é que a proposta chegou ao plenário, após dez anos de tentativas do TJ.
— A administração do TJ encaminhou o projeto e espera que ele seja votado, na sua íntegra, isto é, que o parlamento enfrente a questão que já está pendente de apreciação há mais de dez anos, que enfrente a questão da automaticidade. Rejeite ou aprove, sim, mas que enfrente. Porque aí há uma resposta do Legislativo — pontua o desembargador.
Ainda de acordo com Silveira, apenas o Rio Grande do Sul e mais dois Estados brasileiros não têm leis prevendo a automaticidade dos reajustes para os seus juízes e desembargadores.
