A Assembleia Legislativa publicou, nesta quinta-feira (27), o acordo firmado entre os líderes partidários que permite a votação, nos próximos dias, do reajuste de 18% nos salários das cúpulas de Tribunal de Justiça (TJ-RS), Ministério Público (MP), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Com o acordo, os quatro projetos de reajuste salarial deixam de ser avaliados pelas comissões temáticas da Assembleia (como o grupo que analisa Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle) e saltam direto para a ordem do dia. Para que sejam votados em plenário, dependem da anuência da maioria dos partidos, o que deve ocorrer na próxima terça-feira (2).
A tendência é de que a apreciação em plenário dos aumentos ocorra na sessão seguinte de votação, em 9 de maio.
Os projetos de lei — encaminhados pelos chefes do TJ-RS, do MP, da Defensoria e do TCE — também estabelecem que os próximos aumentos ocorram automaticamente. Pela proposta, sempre que houver aumento de salário para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), haverá também aumento proporcional para os membros desses poderes e órgãos no Rio Grande do Sul.
Esse mecanismo, chamado de automaticidade, conta com ampla resistência entre deputados aliados e de oposição, e deve ser retirado do texto final por meio da aprovação de uma emenda.
Se aprovados os 18% de reajuste, os membros desses órgãos e poderes terão a remuneração elevada de forma escalonada. No topo das carreiras, o subsídio passará dos atuais R$ 35,4 mil para R$ 37,5 mil neste ano; para R$ 39,7 mil em 2024; e para R$ 41,8 mil em 2025.
