O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou nesta sexta-feira (24) a liberação de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares de execução obrigatória, concedidas no ano passado, para cerca de 3 mil municípios.
A Secretaria de Relações Institucionais enviou ofício ao Congresso informando que autorizou o pagamento de cerca de R$ 1,5 bilhão em atraso das "emendas Pix", como se apelidou esta modalidade de transferência especial. Estes recursos caem direto na conta bancária das prefeituras, sem necessidade de projetos ou programas específicos para aplicação.
Padilha disse ainda que irá liberar mais R$ 1,5 bilhão em emendas individuais que estavam inscritas como restos a pagar, fechando o total de R$ 3 bilhões.
O anúncio foi feito às vésperas da Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que ocorre em Brasília na próxima semana. "Estaremos de braços abertos para receber prefeitas e prefeitos de todo o Brasil", anunciou o ministro no Twitter.
De acordo com Padilha, os recursos vão ajudar na retomada de obras e na implantação de diversos projetos.
— Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos — declarou.
O ministro afirmou que as verbas deixaram de ser pagas no governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que agora foram autorizadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
— Isso mostra o nosso compromisso na reabilitação do pacto federativo, após o desgoverno dos últimos anos — disse.
