O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Na última quarta-feira (22) a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que inocenta réus quando houver empate em julgamentos, inclusive de processos criminais. Hoje, o empate favorece o acusado somente em análises de pedidos de habeas corpus nos tribunais superiores.
O projeto de lei 3453/2021 diz que “em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado”.
O texto foi aprovado em votação simbólica, sem que os parlamentares tenham registrado os votos individualmente. No entanto, pouco antes, foi apreciado um requerimento que pedia a retirada de pauta da proposta. O pedido acabou derrotado, em votação nominal, por 247 votos a 56.
Nesta votação, 13 deputados federais gaúchos ficaram contra a retirada, enquanto 10 votaram para postergar a discussão. Outros oito não registraram voto.
Após passar na Câmara, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para virar lei.
Veja como votaram os gaúchos no requerimento que pedia a retirada de pauta:
Contra a retirada
- Afonso Motta (PDT)
- Bibo Nunes (PL)
- Bohn Gass (PT)
- Carlos Gomes (Republicanos)
- Daiana Santos (PCdoB)
- Giovani Cherini (PL)
- Luciano Azevedo (PSD)
- Luiz Carlos Busato (União Brasil)
- Márcio Biolchi (MDB)
- Marcon (PT)
- Maria do Rosário (PT)
- Reginete Bispo(PT)
- Sanderson (PL)
A favor da retirada
- Any Ortiz (Cidadania)
- Covatti Filho (PP)
- Daniel Trzeciak (PSDB)
- Franciane Bayer (Republicanos)
- Lucas Redecker (PSDB)
- Marcel van Hattem (Novo)
- Mauricio Marcon (Podemos)
- Pedro Westphalen (PP)
- Pompeo de Mattos (PDT)
- Tenente Coronel Zucco (Republicanos)
Não votaram o requerimento
- Afonso Hamm (PP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT)
- Alceu Moreira (MDB)
- Denise Pessôa (PT)
- Fernanda Melchionna (PSOL)
- Heitor Schuch (PSB)
- Marcelo Moraes (PL)
- Osmar Terra (MDB)
