Deputados estaduais que tomaram posse na terça-feira (31) protocolaram, já na quarta-feira, os primeiros projetos de lei. Caso as propostas avancem na Assembleia Legislativa e contem com o apoio da maioria dos parlamentares, se tornarão leis estaduais.
O primeiro projeto protocolado na atual legislatura da Assembleia tenta reduzir a fome no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), o PL 01/2023 busca instituir uma política estadual de combate à fome no Estado, “na perspectiva de garantia de uma alimentação saudável e acessível a todos e todas”.
O segundo texto protocolado é de Pepe Vargas (PT) e prevê que toda mulher possa contar com um acompanhante escolhido por ela em procedimentos que envolvam sedação. A proposta surge na esteira de denúncias de estupro de pacientes sedadas em hospitais.
O PL 03/2023 retoma um antigo debate legislativo: a liberação de bebida alcoólica em estádios. De autoria do deputado Gaúcho da Geral (PSD), o projeto tenta liberar a venda e consumo de bebidas com graduação alcoólica de até 14º.
Entre as 10 primeiras propostas, há também um texto que dá nome a um viaduto, outro que proíbe a comercialização de símbolos nazistas e uma proposta para estabelecer uma política de incentivo ao setor coureiro-calçadista. Outra iniciativa cria um selo de igualdade racial.
Na terça (31), tomaram posse na Assembleia Legislativa os 55 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022. São 44 homens e 11 mulheres. Com mandatos de quatro anos, eles compõem a 56ª legislatura. Cinco deputados titulares, contudo, se licenciam do cargo porque já foram nomeados secretários estaduais do governo de Eduardo Leite.
Veja abaixo os 10 primeiros projetos protocolados pelos deputados estaduais em 2023:
- PL 01/2023 do deputado Valdeci Oliveira (PT) - Ementa: institui a Política Estadual de Combate à Fome e a Insegurança Alimentar e Nutricional no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 02/2023 do deputado Pepe Vargas (PT) - Ementa: dispõe sobre o direito das mulheres a acompanhante em procedimentos de saúde nos estabelecimentos públicos e privados do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 03/2023 do deputado Gaúcho da Geral (PSD) - Ementa: dispõe sobre a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas desportivas e estádios no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
- PLC 04/2023 do deputado Leonel Radde (PT) - Ementa: (...) dispõe sobre aposentadoria especial de que trata o § 4º-B do art. 40 da Constituição Federal para os policiais civis (... ) e agentes penitenciários (...).
- PL 05/2023 do deputado Guilherme Pasin (PP) - Ementa: declara o Município de Campestre da Serra, “Capital Gaúcha da Amora”.
- PL 06/2023 do deputado Guilherme Pasin (PP) - Ementa: denomina “Viaduto Ampère Maximino Giordani”, o Viaduto da ERS-129, Km 71,35, sobre a Rua Severino Augusto Pretto, em Encantado.
- PL 07/2023 do deputado Leonel Radde (PT) - Ementa: proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição e a veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos, imagens, textos, áudios e propagandas que tenham como finalidade a propagação de ideologia fascista, nazista e supremacista racial no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.
- PL 08/2023 da deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) - Ementa: institui o selo igualdade racial, para promover ações afirmativas de promoção da igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
- PL 09/2023 do deputado Delegado Zucco (Republicanos) - Ementa: institui a Política de Desenvolvimento do Setor Produtivo Coureiro-Calçadista e dá outras providências.
- PL 10/2023 do deputado Delegado Zucco (Republicanos) - Ementa: autoriza os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a oferecer aos doadores regulares de sangue, gratuitamente, a realização do exame laboratorial de hemograma completo, com o objetivo de estimular as doações e a detecção precoce de doenças.
