Sem novas privatizações ou reformas de impacto econômico no radar, os deputados estaduais eleitos em outubro e que assumem os mandatos nesta terça-feira (31) devem se debruçar nos próximos meses sobre a reestruturação do IPE Saúde, o reajuste do piso dos professores e a revisão geral dos salários do funcionalismo estadual. A solenidade de posse está marcada para as 14h, no plenário da Assembleia Legislativa. O governador Eduardo Leite participará do ato, mas não deve discursar em razão do protocolo.
Seguindo o tradicional rodízio entre as quatro maiores bancadas da casa, o deputado Vilmar Zanchin (MDB) presidirá o parlamento gaúcho em 2023 e terá como pauta central de sua gestão o debate sobre a educação, mesmo foco adotado pelo Piratini. Nos anos seguintes, a presidência da Assembleia caberá a Adolfo Brito (PP), em 2024, Pepe Vargas (PT), em 2025, e Sérgio Peres (Republicanos), em 2026.
Desta vez o Piratini não deve enviar nos primeiros meses de governo projetos com alto grau de tensionamento, como ocorreu na legislatura passada, quando os deputados aprovaram as reformas administrativa e previdenciária, além das privatizações de CEEE, Companhia Riograndense de Mineração (CRM), Sulgás e Corsan. Mesmo assim, a reestruturação do IPE surge no horizonte como tema em debate da vez.
O governo ainda não enviou nenhum projeto para a Assembleia em 2023, mas expectativa é de que seja conservada a estratégia adotada no mandato anterior, quando Leite manteve o hábito de reunir a base em cafés da manhã no Palácio Piratini para sedimentar o apoio dos deputados aliados antes de formalizar o envio das propostas para o Legislativo.
Confira quais devem ser os principais projetos em análise no primeiro semestre:
IPE Saúde
A recomposição do IPE Saúde, responsável pelo atendimento de cerca de 1 milhão de conveniados no Rio Grande do Sul, será o principal desafio do governo no primeiro semestre. O eixo central das propostas em estudo pelo Piratini é aumentar a receita da autarquia, que chegou a ter R$ 650 milhões em contas vencidas em março de 2022.
Técnicos do IPE Saúde estão produzindo estudos sobre o modelo atual de financiamento do instituto e devem apresentar as propostas até março. Uma das possibilidades em avaliação é o aumento da alíquota de contribuição dos servidores. Hoje, todos os funcionários segurados pagam 3,1% sobre o contracheque, independente da idade ou do valor do salário.
Ainda não há esboço de projeto de lei, mas são consideradas as hipóteses de cobrar alíquotas majoradas de quem recorre mais aos serviços do IPE Saúde, de quem tem maior idade, como fazem os operadores privados, e dos maiores salários.
— Vamos reunir a base quando tivermos o panorama e o raio-x completo com as propostas e discutir não apenas com a base aliada, mas também com o funcionalismo — diz o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
Líder da bancada do PT, o deputado reeleito Pepe Vargas considera que a crise nas finanças do IPE é resultado do "arrocho salarial" sobre os vencimentos dos servidores nos últimos oito anos, uma vez que as alíquotas de contribuição são calculadas sobre os salários do funcionalismo.
— Queremos ver qual é o projeto que vai vir, tudo leva a crer que o governo pretende onerar ainda mais o servidor que menos ganha. Tivemos oito anos em que sequer a inflação foi reposta. A receita do IPE Saúde ficou congelada por oito anos. Se metade da inflação tivesse sido repassada para os salários, o plano do IPE não seria deficitário — critica Pepe.
Piso do magistério
Um dos temas que deve movimentar a pauta do plenário da Assembleia nos primeiros meses do ano é o reajuste do piso do magistério. Em 16 de janeiro, o ministro da Educação, Camilo Santana, assinou aumento de 14,94% no mínimo nacional dos professores, passando de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. No dia seguinte, o governo do Estado informou que vai conceder o reajuste, mas irá avaliar o percentual.
Conforme adiantou a colunista Rosane de Oliveira, o pagamento do salário de janeiro dos servidores está previsto para esta terça, dia 31, ainda sem o reajuste do piso do magistério, que impactaria todos os níveis da carreira de professor.
De acordo com o Piratini, as equipes técnicas das secretarias de Educação, Fazenda, Planejamento e Casa Civil estão trabalhando em conjunto para definir o percentual da correção do piso. O passo seguinte é discutir com o Cpers e a base aliada.
Revisão geral dos salários
Outra pauta que deve consumir energia do governo é a negociação dos servidores públicos com o Piratini para a revisão geral dos salários do funcionalismo em 2023. Ainda sem um percentual definido de pedido de reajuste, um grupo de sindicatos e associações enviou a Leite, na semana passada, um ofício reivindicando reposição da inflação.
O ofício da Frente dos Servidores Públicos diz que, entre 2014 e o final de 2022, a inflação oficial chegou a 61,5%. O governo do Estado recebeu o documento e já confirmou que receberá os servidores para discutir o tema, mas ainda não há data para o encontro. É possível que, após essa reunião, o Piratini envie um projeto para a Assembleia.
Em 2022, o governo definiu no final de março que apresentaria proposta de revisão geral de 6% para os servidores de todos os poderes. Os deputados estaduais aprovaram o texto em maio.
Como o Rio Grande do Sul aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em junho do ano passado, o governo do Estado só pode conceder revisão geral de salários do funcionalismo — reajustes de categorias específicas são vetados pela legislação federal.
Base aliada
Leite terá uma base aliada menor do que tinha quatro anos atrás. Contando os partidos que integram o governo, o tucano terá ao menos 35 votos. O número dá uma margem folgada para a aprovação de projetos de lei comuns e projetos de lei complementar, que exigem maioria absoluta (28 votos). Garante ainda uma margem apertada para a análise de propostas de emenda à Constituição estadual (PEC), que precisam de 33 votos para serem validadas. Mas fica abaixo da marca alcançada em 2019, quando o governador chegou a ter o apoio de 40 dos 55 deputados.
As maiores bancadas de apoio a Leite serão a do PP, com sete deputados, a do MDB, com seis, e as do Republicanos e do PSDB, com cinco cada.
— No encontro (de Eduardo Leite) com a bancada, a maioria optou por ser governo. As pautas do governo do Estado são muito convergentes — explica o presidente estadual do Republicanos, Carlos Gomes.
O PDT, que elegeu quatro representantes, e o União Brasil, que fez três assentos, aparecem na sequência. Com cargos no governo, Podemos (dois deputados), PSD (um), PSB (um) e PTB (um) também devem votar ao lado do Piratini.
Uma diferença em relação ao primeiro mandato de Leite é que, desta vez, o MDB fez parte da chapa majoritária desde o início indicando o vice Gabriel Souza – em 2018, o tucano disputou o segundo turno contra o então governador José Ivo Sartori, o que causou estranhamento entre os partidos. Assim, o MDB, que chegou a ser o fiel da balança em votações importantes, agora passará a compor a base orgânica do governo.
— O MDB faz parte na essência do plano de governo que está assumindo agora. A nossa responsabilidade é maior — analisa o deputado Carlos Búrigo, suplente que assumirá uma cadeira na Assembleia em razão da posse de dois emedebistas no secretariado de Leite.
Do outro lado, a oposição será capitaneada pela federação PT-PCdoB, com 12 deputados, e pelo PSOL, com dois parlamentares. O Novo, que elegeu apenas um representante, será independente.
Leite também não terá o apoio formal dos deputados do PL, que elegeu cinco parlamentares e deu suporte a Onyx Lorenzoni na eleição. O parlamentar mais votado do PL é Rodrigo Lorenzoni, filho de Onyx.
Cresce participação de mulheres e negros
Na comparação com a Legislatura anterior, o número de mulheres eleitas passou de nove para 11. Significa que um quinto das cadeiras será ocupado por deputadas. Ainda é pouco, mas será a maior representatividade feminina da história da Assembleia.
— As mulheres precisam participar mais, assim como as pessoas precisam confiar mais nas mulheres para fazer política. É um avanço significativo, mas que ainda está muito aquém do que a política necessita. O equilíbrio entre esse universo feminino e masculino transforma os ambientes — avalia a deputada eleita Nadine Anflor (PSDB).
Também cresceu a participação de pretos/pardos. Na Legislatura anterior, apenas um entre 55 deputados eleitos havia se declarado pardo: Airton Lima, do Podemos.
Agora são cinco: Adolfo Brito (PP), Bruna Rodrigues (PCdoB), Eliana Bayer (Republicanos), Laura Sito (PT) e Matheus Gomes (PSOL). Contando-se Airton Lima, que assume como suplente a cadeira de Ronaldo Santini, serão seis.
— A chegada das primeiras mulheres negras na Assembleia Legislativa é um grande momento para o nosso Estado. Essa será a oportunidade do Rio Grande do Sul reconhecer e dar protagonismo ao papel socioeconômico e histórico da comunidade negra daqui — comemora Laura.
Quem são os deputados estaduais eleitos em 2022
Dos 55 deputados estaduais eleitos, cinco irão se licenciar do cargo para assumir cargos no secretariado de Leite: Ernani Polo (PP), Juvir Costella (MDB), Beto Fantinel (MDB), Ronaldo Santini (Podemos) e Gilmar Sossella (PDT).
Confira abaixo quem são os suplentes na Assembleia:
