A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com pedido na Justiça Federal do Distrito Federal (DF) para que a ação de bloqueio de bens de suspeitos de financiarem os atos golpistas de 8 de janeiro seja convertida em ação civil pública, cobrando ressarcimento de R$ 20.719.871,50. Esta é a primeira ação do tipo, com objetivo de cobrir os prejuízos resultantes dos atos de depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na ação foram incluídas 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato rural do Paraná. Entre as pessoas citadas no pedido da AGU como participantes dos atos golpistas do dia 8 de janeiro estão dois gaúchos. Um deles é morador de Bento Gonçalves e outro de Farroupilha.
O empresário César Pagatini foi citado na lista da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) como contratante de pelo menos um dos ônibus que foram a Brasília. O advogado Brizola Filho, que representava Pagatini, informou que não teve mais contato com o cliente desde o final de janeiro. A reportagem também tentou contatar o denunciado pelo telefone da empresa da qual ele diz ser CEO nas redes sociais, mas não teve retorno.
Além dele, Sheila Ferrarini, caxiense e moradora de Farroupilha, foi apontada pela empresa Gravatinha Turismo como contratante do serviço de transporte. Ela é citada em uma determinação de bloqueio de bens de pessoas e empresas suspeitas de financiar os ataques às sedes dos três poderes, assinada pelo juiz da 8ª Vara Federal de Brasília Francisco Alexandre Ribeiro.
O advogado de Sheila, Mauricio Adami Custodio, disse à reportagem que vai recorrer:
— É uma decisão que leva em conta elementos genéricos. Para o bloqueio de bens é necessária a comprovação de condutas individuais. Seguimos com a mesma posição de que a Sheila é inocente. E esse inquérito secreto não permite que as defesas tenham acesso aos autos do processo.
Na peça, a AGU destaca que os demandados "possuíam consciência de que o movimento em organização poderia ocasionar o evento tal como ocorrido", uma vez que anúncios de convocação já faziam "referência expressa a desígnios de atos não pacíficos e de tomada de poder, fato que demonstra uma articulação prévia ao movimento com finalidade não ordeira, sendo o financiamento do transporte um vetor primordial para que ele ganhasse corpo e se materializasse nos termos ocorridos".
O órgão já ingressou com quatro ações pedindo o bloqueio de bens de pessoas e empresas acusadas de financiarem os atos na Praça dos Três Poderes. Em três casos, a Justiça Federal autorizou a medida para ressarcimentos aos cofres públicos em eventuais condenações definitivas dos citados.
