O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu entrevista para a Rádio Gaúcha na manhã desta quinta-feira (5). Falando ao programa Timeline, Mendes comentou o recente processo eleitoral brasileiro, destacando a importância da atuação da Corte durante a campanha.
Mendes comentou também as ameaças que os ministros da Corte sofreram nos últimos anos. Para o ministro, a atuação de Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, foi determinante para manter a "normalidade" do processo eleitoral brasileiro.
— A situação do ministro Alexandre, determinando busca e apreensão e outras medidas, eu acho que o Brasil deve muito a esse inquérito das fake news, que se tornou algo muito maior. Evitou um descarrilamento, ali a gente tinha ameaça de criação de milícias para ataque às instituições. A decisão do ministro Toffoli de criar o inquérito e a do ministro Alexandre de aceitar a relatoria e operar toda essa sistemática, que é muito complexa, nos fez chegar até aqui em um quadro de normalidade. Eu não me canso de ressaltar esse aspecto — reforçou Mendes.
Ao ser perguntado sobre o que mudaria na relação do STF com os outros poderes no novo governo, o ministro afirmou que espera ter um ambiente de maior diálogo, principalmente com o Executivo.
— O que muda é esse ambiente de conflituosidade. A toda hora o tribunal era colocado no centro dessas mazelas e conflitos, e ameaças explícitas ou implícitas eram feitas. Agora me parece que vamos criar um ambiente de diálogo — destacou.
O jurista aproveitou para comentar o debate que se instaurou nos últimos anos no Brasil em torno do conceito de"liberdade de expressão". Reconhecendo que muitas vezes há um limite tênue quando se discute crimes contra a honra, Mendes ressaltou que há também ações que não deixam margem para interpretações dúbias.
— Muitas vezes temos um limite muito tênue, mesmo quando se discute crimes contra a honra, calúnia, injúria e difamação, não se tem muita segurança. Mas há um universo de casos em que a gente sabe que de fato o sujeito está praticando crime. Quem defende golpe, quem defende intervenção das Forças Armadas, a tal aplicação do artigo 142, ou a morte do adversário, coisas do tipo, nao há nenhuma dúvida de que está cometendo crime, e que isso precisa ser retirado das redes com toda a força — ressaltou.
Mendes explicou ainda sua recente decisão que determinou a apreensão de armas da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O ministro do STF lembrou também que o caso de Roberto Jefferson, além do episódio da própria Zambelli empunhando uma arma no dia anterior ao segundo turno, contribuíram para aumentar a tensão antes das eleições.
— Vimos exageros, como no caso do Roberto Jefferson, que chegou a jogar granadas nos policiais que foram intimá-lo, e depois aquele episódio, no dia antes do segundo turno, da deputada desfilando com uma pistola no entorno da Avenida Paulista, em São Paulo. A Procuradoria-Geral, nesse caso específico, pediu a apreensão daquela arma, e a Polícia Federal depois informou a própria Procuradoria-Geral que ela tinha mais armas, inclusive um fuzil, então a procuradoria entendeu por pedir a apreensão dessas armas, e isso foi determinado. Agora, a procuradoria certamente vai verificar se é o caso de oferecer denúncia ou qualquer outro procedimento — afirmou.
O ministro ainda comentou sua participação nas negociações entre o governo federal e os Estados em relação à aplicação do ICMS sobre os combustíveis. Mendes reconheceu a importância do tributo para as economias estaduais, destacando também que durante a campanha eleitoral o momento era "delicado" para tomar qualquer decisão.
— Estamos lidando nessa temática com uma questão delicada, a incidência do ICMS sobre combustíveis, eletricidade, e o Congresso em pouco tempo aprovou duas leis sobre o tema, talvez com caráter contraditório, em um contexto delicado daquele momento, que era o contexto eleitoral. Ao obrigar a redução do ICMS, isso tem um reflexo brutal sobre a economia dos Estados, porque os Estados se alimentavam desse tributo. Duas ações vieram pra mim, eu também não quis tomar nenhuma decisão de restabelecer a tributação existente naquele momento delicado, por isso abrimos aquela negociação — complementou.
