Deputados e senadores, em sessão do Congresso considerada relâmpago, aprovaram nesta sexta-feira (16) um projeto de resolução que muda os critérios de distribuição das emendas de relator, também conhecidas como orçamento secreto. Agora, a proposta será promulgada.
A votação havia sido postergada para a próxima terça-feira (20), mas houve um novo acordo na noite de quinta. A avaliação dos deputados que participaram da sessão do Congresso era de que não faria sentido votar o projeto e ficar esperando pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que poderá declarar a inconstitucionalidade das emendas. O julgamento da Corte máxima será retomado na segunda-feira (19).
Por se tratar de uma sessão conjunta do Congresso, o projeto foi votado em duas etapas. Na primeira, com deputados, a proposta foi aprovada por um placar folgado, com 328 votos a favor e 66 contra. Em seguida, 44 senadores avalizaram o texto e 20 foram contrários. Duas tentativas de alteração foram rejeitadas.
— Não temos massa crítica para derrubar as RP9 (emendas de relator). Por isso, estamos aprovando um projeto que melhora a transparência dessas emendas. Neste momento, colocar alguma regra é melhor que o caos — avaliou o senador Jean Paul Prates (PT-RJ).
A proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê que 80% dos valores sejam indicados em emendas por deputados e senadores, de acordo com o tamanho das bancadas. Os presidentes dos partidos darão aval sobre acolher ou não essas demandas. Do total de emendas, 50% deverão ser destinadas a saúde, educação ou assistência social. Ou seja, cerca de R$ 9,5 bilhões dos R$ 19,4 bilhões reservados às RP9 iriam para estas áreas no ano que vem.
Além disso, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado terão 7,5% cada um para propor emendas e até 5% para indicações conjuntas do relator do orçamento e presidente da Comissão Mista de Orçamento.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) fez duras críticas à matéria, especialmente à indicação de parte dos recursos pelos presidentes da Câmara e do Senado. Para Renan, a parcela para Arthur Lira (MDB-AL) - adversário político dele - e Rodrigo Pacheco agrava a impessoalidade da destinação dos recursos para emendas.
— Esse projeto de resolução não resiste a nenhum controle de constitucionalidade, não vai ter eficácia porque não resolve a transparência, nem a impessoalidade na destinação dos recursos — disse o emedebista.
Segundo o atual relator do orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o texto aprovado dá às emendas um processo transparente. Com a proposta, não haverá mais a possibilidade de indicação de emenda por usuários externos, como prefeitos, servidores e entes privados.
