Dois dias depois das cenas de vandalismo em Brasília, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou durante uma palestra, nesta quarta-feira (14), que "ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar".
Na sua fala, Moraes não se referiu especificamente à série de ações violentas promovidas por um grupo de bolsonarista radicais que protestava contra a prisão de um apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A declaração foi dada na sequência de uma fala do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, também presente no evento, que citou a invasão do Capitólio nos Estados Unidos, em janeiro de 2021, e o número de prisões e acordos feitos lá sobre o episódio.
Os atos em Brasília deixaram um rastro de destruição na região central da capital federal, com ônibus e carros incendiados. Ninguém foi preso.
— 964 pessoas já foram detidas, nos 50 Estados e acusados de crimes cometidos desde 6 de janeiro. 465 fizeram acordos se declarando culpados com o Ministério Público. O julgamento dos líderes que não fizeram acordo com a promotora começaram e ocorreram duas condenações por conspiração sediciosa — disse Toffoli, se referindo às punições aplicadas nos Estados Unidos.
Na fala, Toffoli relatou que as penas ainda estão sendo definidas, mas podem chegar a 20 anos de prisão.
— Quem imaginava que ia ter uma invasão no Capitólio — questionou o ministro.
Ministros do STF defendem Constituição e protagonismo do Judiciário
Moraes, Toffoli, e os ministros Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia participaram de evento realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados. Os magistrados defenderam o cumprimento da Constituição e o protagonismo do Judiciário como formulador de políticas públicas e fiscalização.
De acordo com eles, não cabe ao Poder Judiciário um papel passivo, mas uma atuação ativa que se faça cumprir a ideia de Justiça em uma sociedade democrática. Moraes iniciou sua fala dizendo que tribunais não devem fazer prevalecer suas vontades subjetivas.
Em sua avaliação, há a necessidade de transparência e democratização das cortes institucionais. Segundo Moraes, a "banalização" da utilização do termo "amigo da Corte" pode "custar caro" à democracia.
Toffoli citou que, no passado recente, o país vivenciou uma "disputa de narrativas" a exemplo da pandemia da covid-19 e das medidas de segurança sanitárias. Conforme pontua, a imprensa, magistratura e academia são "pilares da verdade factual".
Na linha da crise sanitária, o ministro citou que a imprensa teve o papel de orientar a sociedade sobre os cuidados necessários; a academia e a ciência com pesquisas por vacinas e o Judiciário a autorização a Estados e municípios a respeito da compra de vacinas.
— Temos que não transigir com a desinformação — concluiu o magistrado.
Destacando a atuação na pandemia da covid-19, Lewandowski pontuou que, embora não seja sempre reconhecido, o Judiciário passou a ter um papel "legislador positivo", no sentido de formular políticas públicas.
— No momento em que houve uma perplexidade inicial do poder Executivo, no momento em que houve até uma paralisia das autoridades responsáveis pela saúde pública, o Supremo Tribunal Federal tomou a dianteira e fez com que realmente o governo se mexesse e propiciasse as vacinas, depois de muita resistência, para sociedade brasileira como um todo. Decisões fundamentais foram tomadas, sobretudo ao reforçar o federalismo — pontuou.
Contudo, o ministro afirmou que "esse protagonismo do Poder Judiciário", não mais passivo, nem sempre é compreendido pela incorporação das constituições contemporâneas.
Para Cármen Lúcia, compete principalmente ao STF a guarda da Constituição.
— Esse guardar é fazer com que ela seja respeitada, cumprida, implementada para ter efetividade jurídica e social. A interpretação da Constituição é técnica, depende da gente, depende de todo cidadão aprender — completou.
