O relator-geral do orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), informou que a PEC da Transição deve ser apresentada nesta sexta-feira (11). Ele se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, com representantes da equipe de transição e com lideranças partidárias para tratar do assunto.
— Houve uma boa receptividade de todos os líderes. A equipe do governo saiu daqui e foi conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lira. De hoje até amanhã, a equipe vai entregar o texto da PEC — informou Castro na quinta (10).
A chamada PEC de Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no orçamento. Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil — que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família — de R$ 400 para R$ 600.
Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contabilizadas no teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
Segundo Castro, ficou combinado que a PEC vai detalhar rubrica e valor, para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. Ele também disse que, depois de receber o texto, vai conversar com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
A PEC vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao plenário do Senado. Mais cedo, Castro já havia informado que a proposta começaria a tramitar pelo Senado.
O relator lembrou que, por acordo, a votação na CCJ e no plenário pode ocorrer no mesmo dia. A retomada da discussão da PEC com a lideranças deve ocorrer a partir de quarta-feira (16) da semana que vem.
Marcelo Castro ainda informou que a equipe de transição trabalha com o valor de R$ 105 bilhões para o total de recursos que ficará fora do teto. De acordo o senador, essa excepcionalização para os recursos do Bolsa Família será permanente e não apenas para o ano que vem.
Ajustes
Na quinta-fejra, em entrevista coletiva, Geraldo Alckmin afirmou que a PEC da Transição ainda está sendo discutida. Ele disse entender que "há a necessidade da PEC e há a necessidade do orçamento". Alckmin, no entanto, não quis marcar uma data para a apresentação da proposta e brincou que políticos e jornalistas são "muito ansiosos".
O vice-presidente eleito também lembrou que o orçamento atual não foi feito pelo futuro governo. Nos termos atuais, destacou Alckmin, não está previsto o aumento no valor do auxílio. Daí a necessidade de ajustes.
— Ninguém pode ser contra o combate à fome. É um orçamento que já estava no Congresso e que não é fatível para cumprir as tarefas de Estado — ponderou.
