No fim da tarde desta quarta-feira (9), o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), concedeu entrevista coletiva. Em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula disse que os líderes do Senado e da Câmara estão dispostos a aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da Transição, que busca garantir a manutenção do benefício de R$ 600, que deve voltar a se chamar Bolsa Família a partir de 2023.
A proposta prevê que a União não precise cumprir o teto de gastos, excepcionalmente, em áreas específicas para garantir o cumprimento de promessas de campanha, como o aumento do salário mínimo acima da inflação. Além do novo Bolsa Família, o presidente eleito prometeu conceder um adicional de R$ 150 para cada filho de menos de seis anos.
O relator-geral do orçamento de 2023, senador Marcelo de Castro (MDB-PI), e a equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), reuniram-se para discutir uma saída para o orçamento na semana passada. A equipe vem consultando o Tribunal de Contas da União (TCU) para a construção do projeto.
Castro afirmou, em entrevista a revista Veja, que a PEC é a única alternativa para o novo governo cumprir as promessas de campanha. Ele explicou que, fora a proposta, o que restaria a Lula seria uma medida provisória, que, no entanto, não englobaria os demais custos além do benefício.
Qual o valor total da PEC
Na tarde desta quarta-feira, após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o líder do PT na Casa, deputado Reginaldo Lopes, mencionou que a proposta é que o Congresso autorize gastos extras da ordem de R$ 175 bilhões.
O valor engloba os R$ 105 bilhões já previstos no projeto do orçamento de 2023 enviado por Jair Bolsonaro (PL), e suficientes para bancar um benefício médio de R$ 405. Além disso, serão necessários R$ 70 bilhões adicionais para custear a parcela extra de R$ 200, que equipara o benefício aos R$ 600 pagos em 2022, e paga os R$ 150 adicionais por família com filhos de até seis anos.
Quando será apresentada
A previsão era de entrega do texto da PEC da Transição para terça-feira (8). Mas o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, adiou a apresentação da proposta para até sexta-feira (11). Nesta tarde, Reginaldo Lopes disse, após a reunião com Lira, que a PEC pode ser apresentada nos próximos dias.
Teto de gastos
Outra proposição da PEC deve ser a temporariedade da exclusão do orçamento do Bolsa Família do teto de gastos. Não tornar a regra permanente é uma forma de sinalizar que o governo Lula vai trabalhar para bancar suas despesas dentro do que arrecada, sem recorrer a endividamento para financiar o programa social.
Ampliação de benefícios
Com a retirada do Bolsa Família do teto de gastos, os R$ 105 bilhões já inscritos no projeto de orçamento de 2023 podem ser destinados para bancar outras promessas de campanha de Lula, como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de programas como Farmácia Popular e Merenda Escolar.
Como deve tramitar
A expectativa do PT é apresentar a PEC no Senado, o que deve ser feito pelo líder da sigla na Casa, Paulo Rocha (PT-AC). O partido aposta que a tramitação total do texto dure apenas três dias, pois a matéria não precisa passar por comissão especial. A informação é do Estadão.
Na Câmara, a tramitação levaria cerca de sete dias. Para isso, seria preciso aproveitar o texto de uma PEC que já esteja em estágio mais avançado para acelerar a tramitação. Isso tudo depende da aprovação do texto por Lula, o que pode ocorrer até sexta-feira (11).
