O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com uma série de parlamentares nesta quarta-feira (30) com o objetivo de acelerar a negociação da PEC da Transição. A ideia é afinar o texto da proposta de emenda à Constituição antes de iniciar a discussão do tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima semana.
Em um hotel de Brasília, o petista se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com Lira, o encontro durou 1h30min a portas fechadas, onde conversaram sobre o clima para aprovação do texto quando este chegar à Câmara. Pacheco permaneceu cerca de 1h reunido com Lula. Líderes do PSDB, Cidadania e PSOL também se reuniram com o petista. Na segunda (28) e terça-feira (29), parlamentares do MDB, PSD e União Brasil também estiveram com Lula.
Líder do Cidadania na Câmara, o deputado federal Alex Manente (SP) defendeu ao presidente eleito que a exclusão do Auxílio Brasil do teto de gastos tenha validade por somente um ano.
— Não pode colocar ao governo que começa no ano que vem uma definição para os quatro anos. Disse ao presidente eleito que nós temos a missão de rever o teto de gastos e a regra de ouro porque não podemos sempre ficar no penduricalho para conceder o auxílio. Ou revisamos e antecipamos a revisão prevista para daqui cinco anos ou sempre estaremos fazendo exceção para aquilo que é uma obrigação — disse nesta tarde.
Alguns aliados do próprio PT, reservadamente, já admitem que a PEC protocolada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) no início da semana, com a previsão de quase R$ 200 bilhões extra-teto para o programa social e investimentos, com o período de quatro anos, não vai passar com esta configuração no Senado. A perspectiva é pelo alinhamento de um período menor para a medida.
Alinhado ao governo de Jair Bolsonaro, o senador gaúcho Lasier Martins (Podemos) acredita que a medida fura-teto somente tem chance de aprovação caso a negociação do governo eleito já sinalize ainda na CCJ uma duração de dois anos:
— Prevejo muita discussão e, como possível maior alteração, a redução de quatro para dois anos da validade da PEC e redução do valor. A oposição não vai dar um cheque em branco ao Lula para gastar e endividar a União por quatro anos, inclusive reduzindo a importância do Congresso.
Além da PEC da Transição, em paralelo, três textos que versam sobre o mesmo tema já têm as assinaturas suficientes para seguir para a CCJ. Um deles é a proposta protocolada pelo senador Tasso Jereissatti (PSDB-CE), que amplia em R$ 80 bilhões o limite de gastos para 2023. A matéria tem 30 assinaturas, de parlamentares de nove partidos. Uma quarta proposta, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), conta com o aval de 20 parlamentares.
Do lado do Centrão, o líder do Podemos no Senado, Oriovisto Guimarães (PR) desistiu de apresentar uma PEC alternativa para formular uma emenda ao texto do senador Marcelo Castro defendendo que sejam excepcionalizados – apenas no exercício de 2023 – o valor de até R$ 80 bilhões para complementar o pagamento do Bolsa Família ou, alternativamente, a programas de geração de emprego.
