A proposta de emenda à Constituição (PEC) da transição — que visa garantir espaço no orçamento de 2023 para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, além de R$ 150 por família com criança menor de seis anos — atingiu o número necessário de assinaturas para começar a tramitar no Senado. O governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva apresentou o aval de 27 senadores por volta das 11h30min desta terça-feira (29). No momento, há assinaturas de 28 senadores de 10 partidos.
No Senado, assinaram parlamentares do Cidadania, MDB, PDT, Podemos, PP, PSD, PT, PROS, PSB e Rede. A relatoria deve ser do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) ou de Alexandre Silveira (PSD/MG), um dos que subscreveu a PEC do Bolsa Família, como também vem sendo chamada pelo governo eleito.
O texto protocolado na noite da segunda-feira (28), no sistema interno do Senado, pelo relator do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a exclusão do custo com o Bolsa Família do teto de gastos por quatro anos. O valor estimado para o programa social é de R$ 175 bilhões, mas aliados já admitem que esse montante deve ser reduzido. A matéria ainda prevê que até R$ 23 bilhões possam ser destinados para investimentos no próximo ano, a partir de arrecadação extraordinária, ou seja, não prevista no orçamento.
A estimativa é de que essa licença para gastar com o Bolsa Família seja aprovada com validade de dois anos. O prazo de somente um ano, que chegou a ser discutido, é visto como inviável por parlamentares que apoiam Lula, já que exigiria que a mesma discussão se repetisse em 2023. A elaboração do orçamento da União para 2024 já inicia em abril.
— Vamos conversar, vamos estabelecer um debate com todas as lideranças. Acredito que um ano (fora do teto) é de uma irresponsabilidade enorme do ponto de vista da estabilidade e previsibilidade. Como diz o senador Jaques Wagner, de um até quatro tem vários anos — comentou o líder do PT na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes.
A proposta ainda precisa tramitar na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado antes de seguir para plenário. Após esta etapa, a matéria deverá ser apensada a outra PEC já com tramitação mais adiantada, a fim de acelerar o processo.
