Depois que o ministro Vital do Rêgo pediu vistas, o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda não tem previsão para a retomada do julgamento do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), que produz chips e semicondutores em Porto Alegre. O pedido do ministro ocorreu em 10 de agosto e desde então não há movimentações no processo.
O período padrão para análise após pedido de vistas é de 30 dias. Entretanto, não há nenhuma sinalização de que a matéria seja pautada em breve, apesar do prazo expirar em 21 de setembro.
O TCU decidiu, em setembro do ano passado, suspender o fechamento definitivo da estatal. De acordo com o ministro Vital, o governo federal não tinha apresentado justificativas suficientes para a desestatização da Ceitec. Com a decisão, o plenário determinou que o Ministério da Economia não desse prosseguimento ao processo de desestatização. O mérito da ação ainda não foi julgado.
Segundo o presidente da Associação dos Servidores do Ceitec, Sílvio Luís Santos, a expectativa era de retomada do julgamento somente após as eleições.
— Esperávamos que passasse o período eleitoral porque sabemos o que o governo federal pensa. Se um candidato da oposição for vencedor, estimamos que poderia haver até um investimento nesse setor de tecnologia. Se tivessem sido mantidos os ativos da empresa durante esse processo de liquidação, já poderíamos ter tecnologias na área da Saúde e agropecuária — defende Santos.
Os principais resultados da Ceitec são o desenvolvimento de chips de rastreamento veicular, passaporte eletrônico e as tags instalados nos para-brisas de veículos. A estatal ainda foi homologada para fornecer tags aos Correios e tem uma patente junto à multinacional Pirelli. Desde 31 de dezembro do ano passado, o liquidante nomeado pelo Ministério da Economia determinou a suspensão de toda a produção de insumos.
