A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou na quarta-feira (31) posição contrária ao pedido para levantar o sigilo das supostas conversas entre o procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao menos um empresário bolsonarista do grupo que foi alvo de operação da Polícia Federal (PF) na semana passada por suspeita de apologia a um golpe de Estado.
O pedido para tornar as conversas públicas foi feito pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). Eles cobraram o "escrutínio social e amplo das reais intenções de determinadas autoridades federais".
A existência de conversas entre Aras e pelo menos um empresário alvo da ação da semana passada foi revelada pelo portal Jota. Conforme o site, Aras, que acumula a PGR com a Procuradoria-Geral Eleitoral, trocou mensagens com Meyer Nigri, dono da construtora Tecnisa, de quem é amigo. A interlocutores, o procurador-geral disse que estava "tranquilo", pois os diálogos com Nigri foram "triviais" e tratavam de livros, obras de arte e vinhos.
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, braço direito de Aras, afirmou em manifestação que os senadores estão tentando se "autopromover" em "pleno período eleitoral".
"Constantes e reiteradas petições de agentes políticos no Supremo Tribunal Federal têm se afigurado como estratagemas para possíveis intenções midiáticas daqueles que, cada vez mais, endereçam pedidos abusivos e descabidos à Suprema Corte e, ainda, chicana nas redes sociais, confessando o esquema", criticou Lindôra.
Ela argumentou, ainda, que os senadores não têm legitimidade para pedir acesso a informações sigilosas. Lindôra também acusa os parlamentares de tentar avançar sobre prerrogativas exclusivas dos órgãos de investigação.
Na quarta-feira (31), a reportagem do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de contas bancárias dos empresários atendendo a um pedido de Randolfe — a PF não fez a solicitação.
Críticas
"Referidos parlamentares, investidos de típica função legislativa, não podem, de forma anômala, intentarem assumir a condução investigativa e proceder à persecução, usurpando as funções precípuas das autoridades investigativas competentes, sob pena de violação à própria separação de Poderes estabelecida constitucionalmente", escreveu a vice-procuradora-geral.
Na avaliação de Lindôra, não existe base jurídica para o pedido dos parlamentares. Ela afirmou que os senadores usaram "conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática".
A manifestação foi enviada ao gabinete de Moraes, que mandou a PGR se manifestar sobre o pedido feito pelos parlamentares.
A ação contra os empresários causou uma crise entre Moraes e Aras. O procurador-geral afirmou que só soube da operação quando ela ocorreu, no dia 23 último. Moraes rebateu e disse que a PGR foi intimada na véspera.
