A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concedeu, nesta quarta-feira (6), vista coletiva e determinou o adiamento da votação à proposta de emenda constitucional que autoriza parlamentares a assumirem cargos em embaixadas sem abandonar mandatos legislativos. O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que é presidente da CCJ, decidiu pautar a matéria na comissão sem aviso prévio.
O tema é alvo de polêmica, considerando que os cargos permanentes da diplomacia sempre foram restritos às carreiras do Itamaraty. Com isso, senadores e deputados somente podem assumir missões diplomáticas temporárias.
Os embaixadores permanentes, em geral, passam pelo Instituto Rio Branco, que é a escola diplomática do país. As nomeações de políticos como ministros da Relações Exteriores não são raras, mas o afastamento do cargo é obrigatório. Exemplos recentes são Aloysio Nunes e José Serra, ambos do PSDB — eles se posicionaram de forma contrária à PEC.
O diplomata e ex-embaixador Celso Amorim, que foi ministro durante as gestões do ex-presidente Lula, disse a GZH que o distanciamento entre os cargos políticos e a carreira diplomática são essenciais para a manutenção da política externa como de Estado.
— Esse distanciamento é fundamental, é uma distância entre servidores e políticos. Tinha sido ministro do Lula, mas isso não me impediu de ser embaixador do FHC (Fernando Henrique Cardoso) porque era um servidor do Estado. A diplomacia não pode estar à mercê de interesses particulares — disse Amorim.
Atualmente a Constituição prevê a manutenção do mandato parlamentar quando deputados federais ou senadores estiverem chefiando missão diplomática temporária. Mas para exercer o cargo de embaixador (missão diplomática permanente), o parlamentar tem de abandonar seu mandato.
O texto foi alvo de críticas durante audiência pública promovida pela CCJ na terça-feira (5). O Ministério das Relações Exteriores também se manifestou de forma contrária à proposta.
A relatora da proposta, bem avaliada pelo governo de Jair Bolsonaro, Daniela Ribeiro (PP-PB), já deu aval ao texto.
