O pacote para reduzir o preço dos combustíveis neste ano de eleições deflagrou uma guerra de números em Brasília e aumentou as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote chegarão a R$ 115 bilhões.
Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.
No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história.
No centro da disputa, o projeto (PLP 18), em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustíveis, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. O projeto é considerado por governadores e prefeitos um "arrasa-quarteirão" sem volta nas finanças de Estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz). Para essa perda, o ministro da Economia, Paulo Guedes, fechou as portas a uma compensação futura. Os Estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja temporária, segundo fontes.
O governo também pressiona os Estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol.
A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, apostam que parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.
A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que nessa terça colocou nos preços dos ativos o risco fiscal maior para 2023.
— Dentro das alternativas colocadas até agora, (a proposta do pacote) é a "menos pior". A calamidade seria muito danosa — diz o ex-secretário do Tesouro Jeferson Bittencourt, hoje economista da Asa Investments.
Inflação
Segundo apurou o Estadão, na reunião de segunda-feira (6), para reforçar a decisão, foram apresentados números de que a inflação pode cair três pontos porcentuais este ano, caso todo o pacote seja implementado. À frente das negociações pelos Estados, o presidente do Comsefaz, Décio Padilha, descarta que a queda dos tributos chegue aos preços.
— Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço. Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS — disse.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
