Visivelmente irritado, o presidente Jair Bolsonaro desafiou nesta terça-feira (7) o Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu que não cumprirá mais decisões da Corte. Bolsonaro fez a afirmação após a Segunda Turma do STF derrubar, por três votos a dois, liminar concedida pelo ministro Kassio Nunes Marques, mantendo a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) por disseminar fake news contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Francischini é aliado de Bolsonaro.
— Não existe tipificação penal para fake news. Se tiver, que se feche a imprensa — afirmou o presidente, em mais um ataque aos veículos de comunicação.
Bolsonaro disse estar "indignado" com a decisão da Segunda Turma do Supremo.
— Enquanto a gente está em evento voltado para a fraternidade, aqui do outro lado da Praça dos Três Poderes uma turma do STF, por três a dois, mantém a cassação de um deputado acusado em 2018 de espalhar fake news. Esse deputado não espalhou fake news porque o que ele falou na live (transmissão ao vivo pelas redes sociais) eu também falei para todo mundo: que estava tendo fraudes nas eleições de 2018. Quando se apertava o número 1, já aparecia o 13 (do PT) na tela e concluía a votação — insistiu.
Bolsonaro aproveitou a cerimônia intitulada Brasil pela Vida e pela Família, no Palácio do Planalto, para subir ainda mais o tom dos ataques aos ministros do STF Alexandre de Moraes, que vai comandar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a partir de meados de agosto; Edson Fachin, atual presidente do TSE, e Luís Roberto Barroso.
— Pode alguém ser punido por fake news? E se não for fake news, for uma verdade? Pior ainda (...). Eu não vou viver com um rato. Tem que haver uma reação — disse ele.
O presidente afirmou ser do tempo em que decisão da Justiça não era discutida, mas, sim, cumprida.
— Eu fui desse tempo. Não sou mais. Certas medidas saltam aos olhos dos leigos. É inacreditável o que fazem. Querem prejudicar a mim e prejudicam o Brasil — protestou Bolsonaro.
A declaração do presidente ocorreu após novas críticas feitas por ele diante da possibilidade de ser aprovado um novo marco temporal no país, com potencial de ampliar a demarcação de terras indígenas.
— O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: "Não vou cumprir" — declarou.
O descumprimento de decisões do STF pode levar à acusação de crime de responsabilidade passível de impeachment.
Reunião com embaixadores
Em mais um ataque aos magistrados, Bolsonaro disse que Fachin comete "um estupro contra a democracia brasileira" com suas decisões judiciais. Ao fazer a afirmação, ele se referia a uma reunião entre Fachin e embaixadores na qual o ministro teria dito aos representantes diplomáticos que seus países precisavam reconhecer o vencedor das eleições brasileiras após o TSE anunciar o resultado da disputa.
— De forma indireta, ataca a Presidência da República, como um homem que não respeita a Constituição, que não respeita o processo eleitoral, que pensa em dar um golpe. O que é isso se não um arbítrio, um estupro à democracia brasileira? — afirmou Bolsonaro. — Para mim, é muito mais fácil estar do outro lado. Tenho a família toda perseguida, até minha esposa, canalhas. Vêm para cima de mim se são homens.
Bolsonaro ainda reiterou ataques a outros ministros do STF, como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.
— O que eles querem, uma ruptura? Por que atacam a democracia o tempo todo? — questionou. — Qual a isenção dele para conduzir as eleições ?
Ele voltou a levantar dúvidas, sem provas, sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro.
— Ganhe quem ganhar as eleições, eu entrego a faixa, mas em eleições limpas e auditáveis. Confio nas máquinas, não confio quem está atrás das máquinas — afirmou, repetindo que, "aparentemente, ganha a eleição quem tem amigos" no TSE.
Bolsonaro destacou que quem convidou as Forças Armadas para participar do processo eleitoral foi o próprio Judiciário.
— Eu sou o chefe das Forças Armadas e não vamos fazer papel de idiota — observou.
Bolsonaro concluiu dizendo que "se deu mal" por chegar à Presidência.
