O governo do Rio Grande do Sul recebeu, na manhã desta quarta-feira (25), a confirmação por parte do governo federal da aprovação do plano de adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal. O último parecer técnico favorável foi publicado, pelo Ministério da Economia, no Diário Oficial da União.
De acordo com o Palácio Piratini, agora falta apenas a assinatura do presidente Jair Bolsonaro para que o processo de homologação chegue ao fim. O governador Ranolfo Vieira Júnior anunciou que pedirá uma audiência para solicitar a assinatura e a conclusão do processo.
— Ainda hoje (quarta-feira), estou solicitando uma audiência com o presidente da República para tratarmos sobre esse tema. Isso é o resultado de muita união e convergência — disse o governador, em um vídeo divulgado pelo Piratini.
Com a adesão, o Estado terá a dívida com a União renegociada. Por outro lado, o Rio Grande do Sul terá que cumprir uma série de restrições fiscais, exigidas pelo governo federal, limitando os gastos pelos próximos anos.
— A adesão ao regime não é uma questão de governo, é uma questão de Estado. É o caminho mais viável que se apresenta — afirmou Ranolfo.
Assinado na terça-feira (24) à tarde pelo ministro interino da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o documento publicado nesta quarta recomenda a homologação do plano gaúcho, com vigência de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2030. O texto ressalva, contudo, que o plano poderá ser extinto ou encerrado antes dessa data nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
