Deve ser publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (25) a recomendação do Ministério da Economia para que o presidente Jair Bolsonaro homologue o plano de recuperação fiscal do Rio Grande do Sul. Assinado na terça-feira (24) à tarde pelo ministro interino da Economia, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o documento recomenda a homologação, com vigência de 1º de julho de 2022 a 31 de dezembro de 2030.
O documento assinado por Guaranys ressalva que o plano de recuperação fiscal poderá ser extinto ou encerrado antes dessa data nas hipóteses previstas na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017.
Acompanha o documento uma sugestão de texto de despacho do presidente da República. É esse texto que, quando assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, sacramentará a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal.
Na minuta está escrito que o presidente leva em consideração o despacho do ministro da Economia, a manifestação favorável da Secretaria do Tesouro Nacional, a manifestação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, verificando ausência de óbice jurídico e a manifestação favorável do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul.
A homologação por Bolsonaro deve ocorrer nos próximos dias, mas na prática o Rio Grande do Sul já vem adotando as restrições previstas no acordo com a União. Isso significa, entre outras coisas, não mexer em planos de carreira, não conceder reajustes a categorias específicas de servidores (só a revisão anual é permitida) e respeitar o teto de gastos.
ALIÁS
Iniciadas ainda no governo de José Ivo Sartori, as negociações para a adesão ao regime de recuperação fiscal se arrastaram por quase cinco anos. A exigência inicial de vender o Banrisul foi retirada com a aprovação de reformas que terão efeitos no médio e longo prazo.
