O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O primeiro orçamento do próximo governo fechará no azul, com um superávit de R$ 37 milhões, segundo consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) entregue ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira (PT), nesta segunda-feira, pelo governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB). A proposta que serve como baliza para a elaboração do orçamento de 2023 estima que o Rio Grande do Sul fechará o ano com saldo positivo desde que consiga a homologação do regime de recuperação fiscal com a União.
Entretanto, caso não consiga fechar o acordo com a União, as finanças estaduais passariam a ter um rombo de R$ 4,4 bilhões em 2023. Levando em consideração esse cenário, Ranolfo fez um apelo aos deputados para que aprovem o projeto de lei complementar 48/2022, o primeiro item na pauta de votações nesta terça (17) na Assembleia. A aprovação da proposta é um exigência do Ministério da Economia para dar aval ao acordo com o Estado.
— Se por acaso tivermos que refazer o projeto sem o regime de recuperação fiscal, teríamos uma lei de diretrizes prevendo um déficit em torno de R$ 4,4 bilhões. É tudo aquilo que a sociedade não quer e não merece — diz Ranolfo.
Conforme o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, sem aderir ao regime, o Estado seria obrigado a voltar a pagar a dívida, pois já não tem o amparo da liminar que nos últimos anos garantiu a suspensão do pagamento.
— Se a adesão for cancelada, nós voltamos para a situação anterior. Teremos que desfazer o financiamento dos precatórios, que está no regime. Como nós não contamos mais com a liminar, salvo outra decisão judicial, isso se expressará em caixa. A gente verá esses recursos saindo do caixa. Não será mais possível eu dispor de uma liminar enquanto o Estado negocia o regime, uma vez que ele terá optado por não entrar no regime — adverte o secretário.
Debate contaminado
Referindo-se ao movimento das últimas semanas que reuniu OAB, Ajuris e pré-candidatos a governador contra o regime, Ranolfo avaliou que o debate sobre o assunto está "contaminado pela questão político-eleitoral". Apesar disso, o governador acredita que o projeto será aprovado nesta terça.
— "Ah, mas o Estado já pagou a dívida". Eu vejo partidos que defendem isso, que estiveram durante longos anos à frente do governo da União, por que não resolveram isso lá atrás? Da mesma forma, outro campo que tem esse mesmo entendimento e que está atualmente na chefia do governo da União — alfinetou.
Homologação do RRF
Caso o Piratini consiga aprovar o projeto na Assembleia nesta terça, a homologação do regime de recuperação fiscal ainda irá depender da assinatura do presidente Jair Bolsonaro (PL). Como mostrou a coluna nas últimas semanas, os dois pré-candidatos bolsonaristas ao governo estadual são contrários ao regime e, por isso, e poderiam atuar junto a Bolsonaro contra a homologação.
Questionado, Ranolfo afirmou que não vê razões para o acordo ser recusado.
— A homologação, acredito que cumpridos os requisitos legais, não tem por que de (Bolsonaro) não fazê-lo. O presidente há poucos dias homologou, e foi muito festejado, o regime de recuperação fiscal de Goiás. Lá estava o presidente, o governador Ronaldo Caiado. É importante para aquele Estado, como é importante para o Rio Grande do Sul.
Acordo entre Poderes
Em seu breve discurso, Ranolfo destacou o "consenso" entre os Poderes na elaboração do projeto da LDO. Os chefes das instituições também reconheceram o acordo que selou o texto da proposta e manifestaram preocupação sobre os debates em torno do regime de recuperação fiscal.
— Me preocupa muito essa questão. Nesses anos, não consegui encontrar uma maneira melhor (que o RRF), a não ser que o presidente desse uma canetada. Déficit de R$ 4,4 bilhões é inviável — comentou o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Alexandre Postal.
Também participaram da cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, o procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, o defensor público geral do Estado, Antonio Flávio de Oliveira, e secretários estaduais.
