Depois do fiasco da terça-feira passada, em que a falta de quórum impediu a votação do projeto de lei complementar 48/2002, essencial para que a adesão do regime de recuperação fiscal seja homologado, o Palácio Piratini terá de redobrar os cuidados com a base e com as manobras da oposição. Na semana passada, o governo contabilizava 30 votos favoráveis (dois além do necessário), mas os opositores se aproveitaram da ausência de governistas em plenário, pediram verificação de quórum e derrubaram a sessão.
— Não podemos perder para nós mesmos — diz em tom de mea culpa o deputado Mateus Wesp (PSDB), um dos que não deram presença na sessão da semana passada.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), está convencido de que o erro da semana passada serviu de lição:
— Os deputados são maduros e não precisam de mais argumentos para votar o projeto, mas vamos ficar atentos para que nada impeça a votação na terça-feira. O que ocorreu na semana passada foi um cochilo e não pode se repetir, mas estamos atentos para evitar que algum contratempo atrapalhe a votação.
Desta vez não haverá nem o café da manhã do governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) com os aliados, que estão comprometidos a não só garantir o quórum, como dar os votos necessários. Além dos integrantes da base, o governo conta com os votos de dois deputados independentes, Giuseppe Riesgo e Fábio Ostermann.
O projeto não trata de adesão ao regime de recuperação fiscal, cuja adesão o governo já formalizou, mas sua aprovação é necessária para que os últimos trâmites seja concluídos. A etapa derradeira é a homologação pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e aqui reside uma ameaça para o acordo que vem sendo negociado desde o governo de José Ivo Sartori (MDB), foi aprovado na Assembleia Legislativa e embasou as reformas realizadas na gestão de Eduardo Leite (PSDB). Os dois pré-candidatos bolsonaristas trabalham contra a aprovação do projeto que está na Assembleia e podem atuar junto a Bolsonaro contra a homologação.
Como o acordo exigia a desistência na ação movida pelo governo do Estado, já homologada pelo ministro André Mendonça, na prática o Estado já não tem o amparo da liminar que nos últimos anos garantiu a suspensão do pagamento da dívida. Sem o RRF e sem a liminar, o próximo governo corre o risco de ter de pagar os R$ 2,5 bilhões anuais e mais os R$ 17 bilhões acumulados desde o governo Sartori.
Aliás
Com exceção do PSOL, os principais adversários da adesão ao regime de recuperação fiscal tiveram (e têm) a oportunidade de, no governo, trabalhar para aliviar a situação do Rio Grande do Sul, e não o fizeram. A promessa de que o próximo governo vai renegociar agrada às corporações, que não querem empecilhos ao atendimento de demandas por reajuste salarial.
