Prevista para esta terça-feira (10), a votação do projeto necessário para a permanência do Rio Grande do Sul no regime de recuperação fiscal foi novamente adiada pela Assembleia Legislativa. No início da ordem do dia, apenas 26 deputados registraram presença na verificação de quórum. Para o início das votações, seriam necessários 28.
Além dos deputados que rejeitam a adesão ao RRF e não assinalaram presença, aliados do governo que votariam a favor do projeto não chegaram a tempo no plenário para registrar o comparecimento. Com o resultado, o presidente da Assembleia, Valdeci Oliveira (PT), encerrou de imediato a ordem do dia.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), e o deputado Gabriel Souza (MDB) apelaram para que fossem contabilizadas as presenças de Juvir Costella (MDB) e Neri o Carteiro (PSDB), que alegaram dificuldades com o equipamento eletrônico do plenário. Valdeci, no entanto, considerou apenas a presença de Costella, o que seria insuficiente para abrir o período de votações .
— Cumpri rigorosamente o que diz o regimento interno, não fiz nenhum procedimento inadequado, estou absolutamente tranquilo — disse Valdeci.
Entre os que não registraram presença, estão deputados abertamente favoráveis ao projeto, como Mateus Wesp (PSDB) e Giuseppe Riesgo (Novo).
— Cheguei no limite do horário e não consegui dar presença no registro biométrico. Fui até o microfone, mas o presidente não autorizou (o registro) e encerrou a sessão — reclamou Riesgo.
Um dos que ajudaram a derrubar o quórum, Luiz Fernando Mainardi (PT) ironizou o fracasso governista:
— Foi um misto de babaquice com esperteza política (dos opositores).
Favorável ao RRF, Vilmar Zanchin avalia que o governo deve garantir a maioria na próxima sessão:
— Não acredito que uma semana a mais ou a menos possa prejudicar a votação desse projeto e a aprovação. O governo também ganha mais um espaço de tempo para garantir o apoio necessário.
Nos cálculos de auxiliares do Piratini, o governo contava com cerca de 30 votos para aprovar a matéria nesta terça - dois a mais do que o necessário. Agora, o projeto permanece na ordem do dia e deve ser o primeiro a ser apreciado na sessão plenária do dia 17.
O texto faz dois ajustes no teto de gastos: inclui os investimentos por nove anos sob o teto (em vez dos quatro atuais) e deixa de fora do limitador verbas oriundas do governo federal e emendas parlamentares.
Embora não trate diretamente sobre o acordo da dívida, o projeto tornou-se ponto central da discussão a respeito da conveniência do RRF para o Rio Grande do Sul. Diante da necessidade da aprovação do texto para a continuidade do acordo, entidades e políticos de direita e esquerda que são contra a adesão se mobilizam para tentar impedir a aprovação.
Outra proposta que também ficou para a próxima sessão é a que autoriza o governo do Estado a transferir R$ 495,1 milhões para o investimento na duplicação de duas rodovias federais: a BR-116 e a BR-290. O projeto, entretanto, também, enfrenta resistências, após o alto valor do pedágio determinado na concessão do bloco 3 do leilão das rodovias estaduais, que abrange as principais rodovias da serra gaúcha.
