Sem perder uma única votação na atual legislatura, o governo do Estado tenta recompor sua base de apoio para aprovar o último projeto de lei envolvendo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
A polêmica em torno do acordo com a União alimenta a campanha eleitoral e fez ruir a fortaleza política do Palácio Piratini na Assembleia Legislativa. Se antes o consórcio governista contava com 40 dos 55 deputados, agora há imensa dificuldade em reunir os 28 votos necessários para aprovar o texto.
Em resumo, o projeto faz duas alterações. Por um lado, exclui do teto de gastos estadual os recursos de emendas parlamentares e transferências da União. Por outro, mantém no teto por nove anos os investimentos do Executivo — antes eram por apenas quatro anos. Como se trata de um projeto de lei complementar, não basta maioria simples em plenário, mas no mínimo 28 votos favoráveis — metade mais um da totalidade dos deputados. Por enquanto, em uma conta extraoficial o governo tem no máximo 25 votos.
A votação está prevista para terça-feira (10). Até lá, o governo espera reverter o cenário desfavorável. Para tanto, o Piratini cogita abrir mão do projeto que autoriza a transferência de R$ 495,1 milhões em recursos do Estado para obras em rodovias federais. A iniciativa também enfrenta forte resistência na Assembleia e serviria como sinal de boa vontade do governo com a base aliada.
Como o projeto também está na pauta de terça-feira, a ideia é retirar o regime de urgência do texto, impedindo não só a discussão de dois temas controversos no mesmo dia, mas também uma dupla derrota se mantida a tendência atual. Em ambos os projetos, o maior obstáculo do governo é a contaminação do debate pelo ambiente eleitoral.
No caso das estradas, deputados não querem desagradar seus redutos eleitorais, muitos ainda desprovidos de acesso asfáltico. Já no projeto do RRF, paramentares que sempre votaram a favor do acordo, como os atuais integrantes de PSB, PP, PL e Republicanos, agora estão sendo pressionados para mudar de posição por seus respetivos pré-candidatos a governador, Beto Albuquerque (PSB), Luis Carlos Heinze (PP) e Onyx Lorenzoni (PL).
Com nove deputados, PL e Republicanos têm se comportado como bancada única e já fizeram duas reuniões conjuntas nas últimas semanas. Embora na última votação do RRF cinco dos nove deputados tenham votado a favor (Fran Somensi, Franciane Bayer, Tenente-coronel Zucco, Eric Lins e Kelly Moraes) e três se ausentado da sessão (Capitão Macedo, Sergio Peres e Paparico Bachi), agora a tendência é de que o grupo vote de forma unânime contra a iniciativa.
No PP, a situação é mais favorável ao governo. Heinze chegou a pedir ao presidente da Casa, Valdeci Oliveira (PT), que adiasse a votação, prerrogativa que o petista não desfruta, e ao deputado Ernani Polo (PP) que conversasse com colegas de bancada sobre a possibilidade de votar contra. Todavia, nos bastidores a estimativa é de que pelo menos cinco dos sete parlamentares do partido mantenham a postura das outras votações e apoiem o projeto.
