Dez anos depois de a OAB-RS ter entrado com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a dívida do Rio Grande do Sul com a União, a poção mágica da eleição que se avizinha despertou os adormecidos. Depois do deputado Onyx Lorenzoni (PL) e do senador Luis Carlos Heinze (PP), candidatos a governador com o apoio do presidente Jair Bolsonaro, e do PSB gaúcho, partido de Beto Albuquerque, a bancada do PT entrou com requerimento para se tornar “amicus curiae” na ação da OAB.
O curioso é que poderiam ter feito isso quando a Assembleia votou o projeto que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao regime de recuperação fiscal. O PT votou contra, é verdade, mas só agora pediu para ser “amigo da causa” defendida pela OAB-RS. Na prática, o que os associados pedem é o direito de apresentar formalmente no STF seus argumentos contra o pagamento da dívida. Caso sejam aceitos, os deputados pretendem encaminhar provas, sugerir diligências, fazer a sustentação oral durante a sessão de julgamento e manifestar-se sobre os efeitos considerados “danosos” que a adesão ao regime de recuperação fiscal trará ao Estado.
No mesmo barco, tentando barrar a assinatura do acordo com a União, estão o PSOL, a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul e outras entidades de servidores públicos. Na contramão, as principais federações empresariais, o governo estadual, o ministro Paulo Guedes e o Partido Novo.
Na ação, a OAB-RS sustenta que a dívida está paga ou, no mínimo, reduzida em 70%. Em vez de R$ 74 bilhões, o Rio Grande do Sul teria de expurgar R$ 50 bilhões dessa conta, segundo perícia técnica contratada pela OAB.
Trio de fiscais
Saiu no Diário Oficial de 6 de maio, assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a portaria que cria o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do Rio Grande do Sul, com a designação dos três titulares. São eles:
— Sarah Tarsila Araujo Anfreozzim representante do Ministério da Economia;
— Paulo Roberto Pinheiro Dias Pereira, representante do Tribunal de Contas da União;
— Paolo Mazzoncini Martinezm representante do Estado do Rio Grande do Sul.
São esses que os adversários da adesão ao regime definem como “os interventores” que, por serem fiscais do cumprimento do acordo com a União, tirariam a autonomia dos próximos governadores.
