A audiência pública promovida pela Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) nesta segunda-feira (2) colocou do mesmo lado adversários históricos: esquerda e direita unidos contra a adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal. O vereador Pedro Ruas (PSOL), deputado à época em que o governo de José Ivo Sartori (MDB) começou a negociar a adesão, defendeu na audiência a tese agora abraçada pelas duas entidades e por dois pré-candidatos conservadores ao Piratini, Onyx Lorenzoni (PL) e Luis Carlos Heinze (PP), de que a dívida já foi paga.
A esquerda está na trilha que sempre esteve: contrária ao regime, porque a adesão implica aperto fiscal e, portanto, arrocho salarial para os servidores públicos. Assim como os líderes do PSOL, Edegar Pretto, pré-candidato do PT, trabalha contra a adesão desde o nascedouro da proposta. O pré-candidato do PSB, Beto Albuquerque, segue o mesmo passo e defende adiar a discussão sobre a dívida para janeiro de 2023 com os governadores eleitos e o governo federal. Sinal de que a política produz casamentos improváveis em ano eleitoral, a deputada Luciana Genro (PSOL) quer abrir uma CPI e espera contar com a assinatura de aliados e ex-aliados do atual governo.
Ainda que deputados hoje ligados às candidaturas e Onyx e Heinze tenham votado a favor da lei que autorizou o Estado a aderir ao RRF sabendo de suas implicações, os dois defendem a retirada do regime de urgência do projeto de lei complementar que pode ser definido como o detalhe que falta para o fechamento do acordo. O que farão se o Estado tiver de retomar o pagamento da dívida e quitar o que ficou para trás desde que o ministro Marco Aurelio Melo concedeu a liminar suspendendo os repasses, não se sabe.
Com a Ajuris e a OAB estão também os sindicatos de servidores públicos historicamente ligados à esquerda. No caso das corporações, a explicação é o temor de que os salários sejam mantidos congelados ou com reajustes abaixo da inflação por mais tempo. Já os candidatos temem perda de autonomia, já que terão de submeter a um conselho gestor (os interventores) qualquer proposta de gasto não autorizada no acordo.
O governo sustenta que a adesão é necessária e que o regime de recuperação é um plano de médio prazo para garantir o equilíbrio fiscal, o pagamento em dia dos salários e os investimentos. Para aderir ao regime, o Estado fez duas reformas importantes (previdenciária e administrativa), vendeu estatais e encaminhou a venda de outras. Essa parte não tem volta.
Reajuste de 6% deve ser aprovado
Pela ordem original, o projeto que prevê reposição salarial de 6% para os servidores públicos seria o último da extensa pauta desta terça. A tendência, no entanto, é que a ordem seja alterada na reunião de líderes e essa proposta passe à frente das demais, já que será impossível vencer toda a pauta.
Os 6% deverão ser aprovados por unanimidade, não sem antes os deputados discursarem a favor de um reajuste maior.
A emenda que eleva a correção para 10,06% será rejeitada pela base do governo com o argumento de que poderia colocar em risco o equilíbrio fiscal. O governador Ranolfo Vieira Júnior disse que não seria irresponsável. A Assembleia não tem prerrogativa de criar despesa.
