O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou, na manhã desta sexta-feira (8), que já possui as 27 assinaturas necessárias para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende apurar as supostas denúncias de corrupção e irregularidades no Ministério da Educação.
O último nome confirmado foi do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A lista dos parlamentares que apoiam a abertura da chamada CPI do MEC ainda não foi divulgada.
Com o número de assinaturas necessárias, o requerimento de instalação da CPI precisa ser protocolado e lido no plenário do Senado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). É ele que decide sobre a abertura ou não da comissão.
Pacheco já adotou um tom criterioso, dizendo que é “preciso ter um fato que justifique” a criação da CPI do MEC.
Até que a formalização ocorra, o número de assinaturas pode ser alterado, para mais ou para menos. Aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro vêm trabalhando nos bastidores para fazer com que senadores desistam de apoiar a abertura da CPI, que pode desgastar a figura de Bolsonaro assim como aconteceu com a CPI da Covid, em 2021. Além disso, há o peso de 2022 ser ano eleitoral.
O Ministério da Educação vem sendo alvo de denúncias de irregularidades na distribuição do orçamento e de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Reportagens publicadas no Estado de São Paulo e na Folha de São Paulo mostraram a suposta existência de um gabinete paralelo dentro da pasta, sob comando de dois pastores evangélicos sem cargos no poder público.
Prefeitos afirmaram que receberam pedidos de propina, em dinheiro e até em barras de ouro, dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura em troca de recursos do FNDE para as cidades.
As denúncias culminaram na saída de Milton Ribeiro do cargo de ministro da Educação na semana passada. Em um áudio revelado pela Folha, Ribeiro confirma um favorecimento aos pastores a pedido de Bolsonaro. O ex-ministro nega as acusações e diz que solicitou à Controladoria-Geral da União (CGU) uma auditoria sobre o caso após receber relatos de uma possível interferência dentro do MEC.
Nesta quinta (8), o presidente do FNDE, Marcelo Lopes da Ponte falou à Comissão de Educação do Senado e confirmou que participou de ao menos quatro agendas organizadas pelo cerimonial do MEC com a presença dos pastores. Disse que, nas reuniões, eles faziam falas e orações, mas não entrou em detalhes.
Os dois pastores foram convidados para prestar esclarecimentos na Comissão de Educação da Casa, mas não compareceram – como era um convite, a presença não é uma obrigação.
Comissões permanentes do Senado só podem convocar ministros de Estado – o ato de convocação obriga o comparecimento da pessoa no local.
Ribeiro, ainda no comando do Ministério da Educação, se colocou à disposição para prestar esclarecimentos aos senadores e chegou a ser convidado, e não convocado. Porém, três dias depois de sair da pasta, recuou e decidiu não comparecer.
A lista dos 27 senadores que assinaram o requerimento
- Alessandro Vieira (PSDB-SE)
- Cid Gomes (PDT-CE)
- Dario Berger (MDB-SC)
- Eliziane Gama (Cidadania-MA)
- Fabiano Contarato (PT-ES)
- Humberto Costa (PT-PE)
- Jader Barbalho (MDB-PA)
- Jaques Wagner (PT-BA)
- Jean Paul Prates (PT-RN)
- Jorge Kajuru (Podemos-GO)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Mara Gabrilli (PSDB-SP)
- Nilda Gondim (MDB-PB)
- Omar Aziz (PSD-AM)
- Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Paulo Rocha (PT-PA)
- Randolfe Rodrigues (Rede-AP)
- Reguffe (União-DF)
- Renan Calheiros (MDB-AL)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
- Weverton Rocha (PDT-MA)
- Zenaide Maia (PROS-RN)
