O Tribunal de Contas da União (TCU) impediu que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação, finalize o pregão para a compra de ônibus escolares iniciado às 10h desta terça-feira (5). De acordo com a decisão, o processo licitatório não poderá ser homologado até que o tribunal apure se houve sobrepreço na aquisição dos veículos.
A decisão é do ministro Walton Alencar, que atendeu a um pedido feito pelos deputados federais Tabata Amaral (PSB-SP) e Felipe Rigoni (União Brasil-ES) e pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE).
Reportagem do jornal O Estado de São Paulo publicada no fim de semana apontou que o processo de licitação, embora ainda não iniciado, previa pagar até R$ 480 mil por cada ônibus. Porém, a área técnica do FNDE teria defendido um teto de R$ 270,6 mil. A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) alertaram sobre um possível sobrepreço no processo.
A determinação do ministro do TCU também autoriza a realização de oitivas no FNDE em até 15 dias para colher documentos e mais informações sobre o pregão. "De fato, há toda uma série de fatores importantes, pendentes de comprovação, que podem ter influenciado no preço dos veículos, os quais precisam ser devidamente esclarecidos pelo FNDE. Desse modo, a oitiva do Fundo é imprescindível para o juízo de mérito da presente representação", determinou Alencar.
