André Mendonça, indicado para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), é sabatinado pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (1°). Em sua fala inicial, disse que irá se comprometer com o estado laico e com a democracia, mesmo sendo “genuinamente evangélico”, como se caracterizou.
— Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição. Portanto, na Suprema Corte, defenderei a laicidade estatal e a liberdade de todo cidadão, inclusive os que não professam qualquer crença — justificou.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, indicou Mendonça para uma vaga no Supremo em julho, dizendo que ele seria um ministro “terrivelmente evangélico” na Corte.
— A Igreja Presbiteriana, a qual pertenço, nasceu no contexto da reforma protestante, que teve como marca a defesa da separação entre igreja e Estado. A laicidade é a neutralidade, a não perseguição e a não concessão de privilégios por parte do estado em relação à um credo ou a um grupo de pessoas em função de sua condição religiosa — justificou Mendonça.
O ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União afirmou ainda aos senadores que se compromete com a democracia e com a defesa do estado democrático de direito, com base na constituição.
— Ainda que eu seja genuinamente evangélico, entendo não haver espaço para manifestação pública-religiosa durante as sessões do Supremo Tribunal Federal — defendeu Mendonça em sua primeira manifestação.
O indicado por Bolsonaro também justificou a sua ação, ainda quando ministro da Justiça, de pedir à Polícia Federal a abertura de inquéritos contra críticos do presidente da República com base na antiga Lei de Segurança Nacional. Afirmou que não agiu “com o intuito de perseguir ou intimidar” e apontou que sua relação com o presidente da República sempre foi “republicana” e dentro da Constituição. A polêmica culminou na revogação da legislação pelo Congresso.
Sobre questões ambientais, Mendonça disse que “há muitas pessoas que não estão desmatando por que querem, mas para ganhar o pão de cada dia”, e defendeu que o Legislativo crie políticas para dar opções de trabalho e renda a estas pessoas.
A sabatina demorou quatro meses para ser marcada pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nos últimos dias, ele foi pressionado por senadores e aliados do presidente para marcar o procedimento na comissão. Bolsonaro e Alcolumbre chegaram a trocar farpas públicas em outubro por conta da demora.
E a sessão da CCJ promete ser longa: cada parlamentar terá dez minutos para fazer perguntas e Mendonça terá o mesmo prazo para resposta. Os senadores terão mais cinco minutos para réplica, e André Mendonça, o mesmo tempo para tréplica. Pelo menos 23 senadores já se inscreveram até o momento para fazer questionamentos ao sabatinado.
Após a CCJ, o nome de Mendonça será avaliado pelo plenário do Senado, mesmo que não seja aprovado pela comissão.
