Se o pai volta e meia encontra motivos para atacar o Supremo Tribunal Federal, o filho não tem do que se queixar. Nessa terça-feira (31), o senador Flávio Bolsonaro, herdeiro 01 do presidente da República, Jair Bolsonaro, obteve mais uma vitória junto ao STF.
A Segunda Turma entendeu que o processo que apura a suspeita da prática de rachadinhas deve, sim, ser julgado por órgão especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, validando, portanto, o foro privilegiado — instrumento outrora criticado pela família Bolsonaro.
Os ministros (foram 3 votos a 1) entenderam que, por se tratar de episódio ocorrido durante o mandato de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (ele era deputado estadual), haveria aplicação da regra do foro, que protege políticos no exercício do mandato. Os votos favoráveis foram de: Kássio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Edson Fachin restou vencido.
Ainda que legítima, a decisão expõe um retrato fiel do que se tornou a apuração da prática de irregularidades protagonizada por políticos no Brasil. Não é preciso ir muito longe pra identificar processos que foram suspensos, anulados ou mesmo prescreveram enquanto a discussão se dava em torno da competência correta para julgamento do fato.
É seguro que o debate está dentro das regras. Mas diz muito sobre como a impunidade se estabelece no ambiente político brasileiro.
No caso de Flávio, a discussão sobre o foro se arrastava há quase um ano e meio, aguardando decisão do STF sobre onde o processo deveria tramitar. Em suma: enquanto o processo se arrasta, alguém sorri.
Para além do foro, os ministros o STF também entenderam, nessa terça, pela anulação de quatro dos cinco relatórios sobre movimentações financeiras de Flávio, que davam sustentação às investigações do Ministério Público do Rio. O que isso representa, na prática? O esvaziamento do inquérito, já que os documentos não podem mais ser considerados. Flávio sorri.
A decisão da Segunda Turma do STF é o tema do podcast Descomplica desta quarta-feira (1º), disponível no Spotify e em GZH.
