Sabatinado pelos senadores nesta quarta-feira (1°), André Mendonça disse que defenderá o direto do casamento civil para pessoas do mesmo sexo caso ocupe uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Mendonça, porém, não deixou claro se é a favor ou contra a união homoafetiva, reconhecida há 10 anos no Brasil pela Corte.
A afirmação foi dada após insistência do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que questionou Mendonça sobre qual seria o seu voto caso o Supremo decidisse, hoje, sobre o casamento entre pessoas da comunidade LGBTQIA+. A sabatina ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
— Em relação ao casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Mas, como como magistrado da corte, isso está abstraído, eu tenho que me pautar pela Constituição — respondeu o ex-ministro da Justiça.
Contarato insistiu, dizendo que gostaria de respostas objetivas:
— O senhor é favorável ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo? — perguntou novamente o senador.
— Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo — respondeu o sabatinado.
Após o questionamento, a sessão da CCJ foi pausada por alguns minutos a pedido de Mendonça. Antes, ele já havia sido questionado sobre o seu posicionamento em relação aos direitos da população LGBTQIA+, dizendo que ataques à comunidade configuram racismo, como entendeu o próprio STF em junho de 2019.
— Não se admite qualquer tipo de discriminação. É inconcebível qualquer ato de violência física, moral, verbal em relação a essa comunidade. Assim, o meu comprometimento é também diante de situações como essa aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do STF, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade como racismo. Logicamente, também com a ressalva trazida no STF em relação a liberdade religiosa, mas ainda assim fazendo-se com o devido respeito a todas as pessoas — afirmou.
Ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, Mendonça é pastor licenciado da Igreja Presbiteriana do Brasil e, quando foi indicado por Jair Bolsonaro para a vaga no STF em julho, o presidente da República declarou que estava cumprindo uma promessa de escolher alguém "terrivelmente evangélico" para a Corte.
Durante a sabatina, porém, André Mendonça tentou se descolar da fala de Bolsonaro, garantindo aos senadores que, se assumir uma cadeira no Supremo, irá defender o estado laico e a democracia.
— Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição. Portanto, na Suprema Corte, defenderei a laicidade estatal e a liberdade de todo cidadão, inclusive os que não professam qualquer crença — justificou.
Após a CCJ, o nome de Mendonça será avaliado pelo plenário do Senado, mesmo que não seja aprovado pela comissão.
