Deputados e senadores se reúnem novamente nesta sexta-feira (17) para tentar destravar a pauta do Congresso Nacional. Serão analisados 25 vetos presidenciais e 16 projetos de lei, que precisam ser votados antes do recesso de fim de ano, que começa no dia 23. A votação dos deputados federais começou por volta das 11h30min. Já os senadores votam a partir das 14h. Os deputados finalizam as votações do Congresso em mais uma reunião, marcada para às 17h.
Em relação aos vetos, 20 são parciais e cinco integrais. O mais polêmico, é sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, que prevê a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda e mulheres em situação de rua, e foi negado pelo presidente Jair Bolsonaro. As bancadas femininas da Câmara e do Senado, assim como parlamentares da oposição, até se articularam para derrubar o veto, o que obrigaria o governo a colocar o programa em prática, mas a votação desta sexta-feira foi adiada.
Entre os projetos de lei, está o que libera crédito de R$ 300 milhões para que o Ministério da Cidadania comece a pagar o vale-gás, benefício criado por uma lei e destinado a famílias de baixa renda.
Na pauta, também estão os vetos sobre a quebra de patentes de vacinas e remédios para combate à pandemia da covid-19, sobre a retirada do reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 e sobre o recurso que será destinado ao fundo eleitoral, usado pelos parlamentares durante as campanhas. Bolsonaro vetou os R$ 5,7 bilhões que seriam destinados para financiamento das eleições de 2022.
O Congresso precisa analisar todas essas propostas para conseguir votar, ainda em 2021, o Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLOA), para não prejudicar o repasse de recursos por parte do governo federal. A proposta determina o que a União pode gastar e com o que vai gastar no ano que vem, além de definir valores para emendas e prever as receitas.
O Orçamento de 2022 deverá alcançar um marco histórico nas finanças públicas, ultrapassando a marca de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal. A expectativa é de que o relatório final do Orçamento seja votado na Comissão Mista do Orçamento (CMO) na próxima segunda-feira (20) e, no mesmo dia, seja encaminhado para análise no plenário do Congresso Nacional.
